PARTIDOS. Fundo garante R$ 301 milhões às 27 agremiações ativas no Brasil em 2011
Funciona assim: cerca de 90% do troco é previsto no Orçamento da União; o restante é decorrente da arrecadação das multas que as siglas (e candidatos) pagaram. No total, coisa de R$ 300 milhões, previstos para os 27 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
Aliás, é o TSE que administra o repasse: 5% distribuídos igualmente entre os partidos e os 95% restantes entregues na proporção de votos obtidos pelas agremiações, na última eleição para a Câmara dos Deputados. É um bom dinheiro, não?
Ah, para saber como ele é gasto, além de outros detalhes acerca do assunto, confira a reportagem produzida pela revista eletrônica especializada Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Comunicação do TSE. A seguir:
“Fundo partidário tem previsão de R$ 301 milhões
O Fundo Partidário terá, em 2011, uma previsão orçamentária de R$ 301 milhões. Desse total, R$ 265 milhões têm origem no Orçamento Geral da União e R$ 36 milhões são referentes à arrecadação de multas previstas na legislação eleitoral, como as pagas por eleitores em situação irregular e as devidas em condenação judicial por partidos políticos e candidatos. O valor deverá ser distribuído para os 27 partidos políticos.
O valor para 2011 teve um acréscimo de R$ 100 milhões aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O desejo de aumentar o valor do fundo seria dos partidos políticos e a aprovação permite que a relatoria do orçamento eleve os recursos de 201 para 301 milhões.
O chamado Fundo Partidário foi criado pela Constituição Federal de 1988 e a ele têm direito os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), cabe ao TSE fazer apenas a distribuição desses recursos e a fiscalização de sua utilização…”
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