ÚLTIMA CHANCE. Se você é credor da comuna, ainda pode pagar com desconto
Por conta de decisão da Câmara de Vereadores, na última semana, a pedido da Prefeitura (que enviou o projeto nesse sentido), os credores da comuna ganham mais uma chance de pagar os débitos com vantagens. Aliás, um belo desconto. Por exemplo: se pagar a vista, tem desconto total das multas e dos juros, conforme prevê o que foi criado ainda pelo secretário de Finanças Antonio Carlos Lemos – que agora será secretário de Gestão.
Mas o prazo também é curto. Só até 22 de dezembro. Aliás, é um troco e tanto que o Executivo, ao longo dos tempos, viu ficar pelo caminho. Mais detalhes do que está acontecendo agora, você tem no material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da prefeitura. O texto é de Maria Luiza Guerra. A seguir:
“Prefeitura oferece última oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas com o Município
Na última quinta (2), foi aprovado pela Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei do Executivo que restabelece o Programa de Recuperação de Créditos, que prevê mais uma oportunidade ao contribuinte de sanar com a Administração Municipal dívidas moratórias com até 100% de redução das multas e juros (confira tabela de descontos abaixo). O benefício vale para todos os tipos de tributos municipais (IPTU, ISSQN, ITVBI) e o prazo de validade da campanha é até o dia 22 de dezembro de 2010.
Como o Projeto de Lei foi aprovado pelo poder Legislativo, o documento retornou ao Executivo para o prefeito Cezar Schirmer sancioná-lo, o que deve ocorrer nos próximos dias. O objetivo é tornar o contribuinte adimplente e ampliar a arrecadação do Município. O setor responsável por este atendimento fica no primeiro andar da Prefeitura, e fará expediente ampliado: das 7h30min às 14h30min, de segunda a sexta-feira. A ação é coordenada pela Secretaria de Município de Finanças, através de sua superintendência de Receitas.
Na primeira etapa do Programa de Recuperação de Receita, que aconteceu de março a agosto deste ano, a Prefeitura Municipal superou a meta de arrecadação, que foi estabelecida em R$ 11 milhões de reais. O Programa de Recuperação de Créditos é a…”
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