CULTURA. Ampliado prazo para apresentação dos certificados da LIC
Postado por MAIQUEL ROSAURO
A prefeitura de Santa Maria prorrogou o prazo para a entrega da documentação dos certificados referentes aos incentivos fiscais do IPTU, em cota única. De acordo com a assessoria de comunicação do Executivo, o período que encerrava nesta segunda-feira (10 de janeiro) foi estendido até a próxima sexta (14). Os empreendedores culturais devem apresentar a documentação para a coordenação da Lei de Incentivo a Cultura (LIC), na sede da Secretaria, das 7h30min às 13h30min.
Neste ano, dos 49 inscritos, 32 tiveram suas proposições aprovadas. Até o dia 18 de novembro, a Prefeitura recebeu projetos nas áreas de teatro, cinema e vídeo, música, dança, patrimônio, tradição e folclore, literatura, artes plásticas e gráficas.
A LIC permite a captação de recursos com base na isenção fiscal. As empresas do Município que participam da ação garantem que recursos fiscais como ISSQN, IPTU e ITBI sejam destinados aos projetos artísticos culturais. Cabe aos produtores culturais, após a aprovação do projeto, buscar os recursos junto aos estabelecimentos comerciais.
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