Assembleia

ASSEMBLEIA. Entenda porque as tramitações começam do zero

POSTADO POR MAIQUEL ROSAURO

Simone Fernandes
Assembleia Legislativa

Quando uma legislatura se encerra, todas as proposições que tramitavam no Parlamento são automaticamente arquivadas. Foi o que aconteceu no final de janeiro, quando terminou o mandato dos deputados eleitos em 2006. “O princípio é o de proteger a independência de cada legislatura. Cada uma inicia e morre naquele período de quatro anos. As proposições que ingressam no Parlamento durante uma legislatura, se não forem votadas, são arquivadas”, detalha o superintendente legislativo Pedro Sérgio Guimarães.

As únicas exceções são as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aprovadas em primeiro turno, as contas do governador(a) e os vetos. Como as PECs alteram a Constituição, elas precisam ser votadas em dois turnos e em ambos obter três quintos dos votos favoráveis.

Uma PEC que foi votada em primeiro turno em 21 de dezembro, a 204/2010, continua tramitando, pois foi aprovada por 33 votos a 15. A matéria, que deve ser votada em segundo turno nesta terça-feira (8), altera os prazos para entrega do plano plurianual, encaminhado por um novo governo do Estado à Assembleia, de 15 de maio para até 1º de outubro do primeiro ano de mandato. Também fixa o prazo para entrega do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para até 15 de julho de cada ano.

Também permanecem em tramitação os três vetos encaminhados pelo governo estadual durante janeiro – dois parciais e um total, que têm prazo de trinta dias para serem apreciados (VP 375/2007, VT 151/2009 e VP 1/2011).

Desarquivamento
Os deputados que se reelegeram podem pedir o desarquivamento das proposições que eles ainda têm interesse que sejam aprovadas. O Diário Oficial da Assembleia Legislativa de sexta-feira (4) mostrava 70 matérias já cumprindo período de pauta. Entre os projetos de iniciativa parlamentar, o deputado Raul Carrion (PCdoB) desarquivou 24 projetos. O deputado Luciano Azevedo (PPS) resgatou 15 projetos, entre eles o que extingue a pensão para ex-governadores. Heitor Schuch (PSB) já tem sete projetos desarquivados tramitando; Alexandre Postal (PMDB) tem seis; Adroaldo Loureiro (PDT), cinco; Paulo Borges (DEM) e Gerson Burmann (PDT) tem três cada um. Caso as proposições sejam da Mesa Diretora ou de alguma Comissão, é preciso a assinatura da maioria absoluta dos seus membros para desarquivá-las.

Os parlamentares também podem reapresentar os mesmos projetos como se fossem novos, mesmo que não tenham sofrido nenhuma alteração. Porém, sejam desarquivados ou novos, os projetos começam a sua tramitação desde o início mais uma vez, como se nada tivesse acontecido com eles na legislatura anterior. São publicados no Diário da Assembleia, ficam dez dias em pauta, para receber emendas parlamentares, depois vão para a Comissão de Constituição e Justiça e demais comissões temáticas que sejam necessárias.

Regime de urgência
Os projetos que o governador Tarso Genro enviou, na sexta-feira (4), para a Assembleia em regime de urgência também ficarão dez dias em pauta e depois irão para a CCJ. Só que, após 30 dias, não importa em que fase da tramitação estiverem, eles entram na ordem do dia para serem votados em plenário – e os deputados não podem votar nada antes desses PLs. O governador tem a prerrogativa de enviar propostas ao Parlamento em regime de urgência, segundo o artigo 62 da Constituição do Estado, por isso esses projetos também são chamados de meia-dois.

O próprio Parlamento também pode abreviar a tramitação de uma matéria. Com a concordância unânime dos líderes das bancadas, uma proposição pode ser publicada no Diario da Assembleia no dia seguinte e entrar na ordem do dia 48 horas após a publicação. Esse recurso, no entanto, é pouco utilizado.

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