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EDUCAÇÃO (2). Docentes municipais param dia 23. E ainda não têm resposta sobre proposta salarial

Docentes em assembleia: reivindicação salarial, piso nacional, uniformes...

Três temas movimentaram a assembleia dos docentes da rede municipal, na tardinha desta quarta-feira. Um foi a reivindicação de reposição salarial – que ainda não mereceu resposta da prefeitura, o que deverá ocorrer na próxima semana.

Outro foi a luta pela implementação do piso salarial da categoria, e que levou à decisão (que antecipei no início da noite) de paralisar as aulas no dia 23. E a terceira é a questão dos uniformes – que a prefeitura estaria entregando aos estudantes utilizando recurso inadequado. E que, inclusive, motivará uma visita ao Ministério Público.

Para saber mais detalhes do encontro, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais. O texto e a foto são da jornalista Camila Klein Severo. A seguir:

Professores Municipais decidem por paralisação

Os Professores Municipais se reuniram em Assembleia Geral nesta tarde para o debate sobre a situação da Rede Municipal de Ensino. Entre os assuntos, foi discutida a proposta de reajuste de 5,91% no salário dos professores, o Piso Nacional e os uniformes entregues pelo Executivo aos alunos. A categoria decidiu paralisar no dia 23 para ato público pela implementação do Piso Nacional.

Na Assembléia, o Sindicato dos Professores Municipais expôs para a categoria os temas tratados em reunião com a Secretária de Município de Finanças, Ana Beatriz Maia Rodrigues de Barros, e com o Secretário de Município da Educação, João Luiz Roth, na manhã de hoje.

A categoria solicita a reposição salarial com base nos índices da inflação do ano de 2010. Tal índice, calculado pelo IPCA, justifica o reajuste de 5,91% no salário dos professores. A proposta do SINPROSM é que o índice seja repassado sem parcelamentos. Infelizmente, o Executivo não apresentou uma posição sobre a reposição com alegação de que a Secretária de Finanças desconhece a proposta entregue ao Prefeito Municipal em reunião no dia 28 de fevereiro. A Secretária promete resposta à solicitação até a quarta feira, 23.

Para o dia 23, os professores decidiram realizar um ato público pela implantação do Piso Nacional no Município. No dia 17, deverá ser votado no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 (ADI) que contesta alguns pontos da Lei do Piso Nacional dos Professores sancionada pelo Presidente Lula em 2008. Com a votação pelo STF, o Executivo terá que cumprir a lei e pagar o Piso Nacional, que em 2011 é de R$ 1.187,87. A categoria entende que a implementação do Piso Nacional representa o resgate das perdas salariais que, desde 1989, ano de criação do Plano de Carreira, ultrapassa os 80%.

Outro tema debatido foi a entrega de uniformes aos alunos pelo Executivo. Na ocasião, a categoria questionou a legalidade do uso da verba para a compra do material. O SINPROSM encaminhará para o Ministério Público os dados e documentos levantados para que o caso seja investigado.”  

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