R$ 78 MILHÕES. Mudanças na reforma administrativa obrigam Schirmer a mexer em 20% do orçamento
Não consta do Boletim Legislativo da seção desta quinta-feira. Portanto, em princípio, ficará para a próxima semana. O certo é que a Câmara de Vereadores terá que analisar o projeto de lei número 7510/2011. Tendo como origem o Executivo, e assinado pelo prefeito Cezar Schirmer, ele confere à prefeitura a possibilidade (na verdade, necessidade) de adequação do orçamento deste ano, aprovado em novembro de 2010.
E por que isso é necessário? Simples, porque à época em que a chamada estimativa de receitas e despesas para este ano ainda existia a secretaria do PAC. E não existia, ainda, a nova pasta extraordinária de Planejamento Estratégico e Projetos Especiais. Quer dizer, as mudanças feitas na reforma administrativa original levam a isso, do ponto de vista da execução orçamentária.
Assim, o que a administração está fazendo é transferir (com a autorização legislativa que, obviamente será – e deve ser, mesmo – concedida) os recursos do PAC previstos neste ano para sua nova morada. No caso, o Gabinete do Prefeito. De outra parte, são retirados recursos – aí, bem menores – para a manutenção e o trabalho da pasta de Projetos Especiais.
É uma exigência legal. E está sendo feita. É correta, portanto. Chama a atenção, no caso, o volume de recursos disponíveis. São R$ 77,930 milhões. Ou algo como 20% do orçamento de 2011. E um balaio de investimentos com recursos federais.
Ah, quem tiver interesse em conhecer o projeto, suas justificativas e até as rubricas em que o troco será alojado, basta conferir a íntegra do projeto, clicando AQUI.
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