Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Definição de 1° de maio como data-base. Política salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação de gratificações. Esses são três, mas não os únicos, pontos de uma pauta de lutas que tem como pontas de lança o ANDES-Sindicato Nacional (que representa os docentes) e a Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais.
Tudo isso, e mais um pouco, foi discutido no último final de semana em Brasília, durante encontro do qual participou o presidente da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, Rondon de Castro. Mais detalhes, inclusive outros pontos da pauta, você encontra no material produzido pela assessoria de imprensa da Sedufsm. O texto é do jornalista Fritz R. Nunes. A seguir:
“Aprovada mobilização por salário e contra fim de direitos
Durante a reunião do setor das federais do ANDES-SN, dias 25 e 26 de março, em Brasília, foi aprovado que a categoria se mobilize juntamente com os servidores públicos federais em favor de uma política salarial e contra diversas ações do governo que implicam em retirada de direitos e privatização do serviço público. O presidente da SEDUFSM, professor Rondon de castro, participou dessa importante reunião. Uma das prioridades é a mobilização do dia 14 de abril, com caravanas e ato público na capital federal.
Os eixos que norteiam a luta dos professores e do funcionalismo, consensualizados na Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF):
* Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.
* Regulamentação/Institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito.
* Retirada de Projetos de Lei (PL), Medidas Provisórias (MP) e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PL 549/09, PL 248/98, PL 92/07, MP 520/09, e demais proposições).
* Cumprimento por parte do governo dos acordos firmados e não cumpridos…”
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Alguns setores do serviço público federal já tiveram a oportunidade de sentir o congelamento de salários durante os mesmos 10 anos, logo após o Plano Real (1994 – 2004)… Também foram anos difíceis não só para o comércio de Santa Maria, como para toda economia local…o desemprego também assustou. Como naquele tempo, os índices inflacionários continuaram a subir, ainda que de maneira mais lenta….exatamente como agora.
Não podemos deixar de citar – com relevância – o PL 549/09 – que está tramitando no Congresso Nacional, que congela o salário do servidor público por 10 (isso mesmo, dez anos!) anos. Ou seja, ao mesmo tempo que o governo Dilma inaugura sua era de medidas provisórias (com todo o espírito autoritário que esse instrumento carrega em si), ela traz ainda a intenção herdada de segurar os vencimentos do serviço público federal.
Para as universidades públicas, mal tempo por aí: o programa de expansão Reuni foi torpedeado pelos próprios autores: as nomeações para efetivos, assim como concursos, foram vetados pelo corte de R$ 50 bilhões (que foram presenteados à indústria automobilística no ano passado), assim como inexiste ainda um projeto de lei que crie essas vagas efetivas. Assim, os novos cursos acordados pelo MEC e universidades iniciam o ano SEM a previsão de seus efetivos, mas de substitutos (MP 525) em situação ainda mais precária que os anteriores, já que são contratados via CLT (que não é o regime jurídico para esses servidores públicos), não respeitando o princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (são pagos apenas para estarem em sala de aula…), não podendo sequer orientarem oficialmente os alunos.
Ler é sempre bom:
http://www.sedufsm.org.br/index.php?secao=noticias¬icia_id=1107
Os professores das federais nunca ganharam tanto! Chega a ser um deboche se fazerem de coitados assim! Talvez o presidente da Sedufsm babe-se de raiva porque não consegue controlar sua alma trotisquista diante do sucesso do PT na gestão do país! Mas claro que ele não abre mão de uma ajudinha do dinheiro público pro seu filme estilo Top Gun, que não acaba nunca! Gritar é fácil de barriga cheia…