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CONGRESSO. 14 MPs trancam a pauta na Câmara dos Deputados. Uma é a já famosa 520

Nas sessões extraordinárias, que podem ser convocadas a juízo do presidente Marco Maia (PT), em conjunto com os líderes partidários, a Câmara dos Deputados até pode votar projetos importantes. Entre eles, por exemplo, o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST) para financiar a internet banda larga. Ou mesmo o projeto que acaba com o instituto da prisão especial. É. Pode ser.

Mas nas sessões ordinárias, o papo é outro. Se quiserem votar alguma coisa, antes os deputados terão que destrancar a pauta. No caminho: nada menos que 14 Medidas Provisórias, a primeira delas a que autoriza a União a fiar empréstimo de R$ 20 bilhões, via BNDES, para o Trem de Alta Velocidade, o Trem Bala.

Você quer saber mais, inclusive a relação de todas as MPs que estão no caminho? Basta conferir o material produzido pela Agência Câmara de Notícias. Ah, já antecipo que uma das 14 também é a já famosa 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:

Plenário retomará votações com polêmica MP do trem-bala trancando a pauta

…Com o cancelamento das votações devido à morte do ex-vice-presidente José Alencar, na última terça-feira (29), a análise pelo Plenário de todos os projetos e MPs em pauta ficou para a primeira semana de abril. Uma das matérias que deve provocar polêmica entre os deputados é a Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade (TAV).

A oposição não concorda com o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que inclui na MP a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). Uma das funções da Etav será planejar e promover o desenvolvimento desse tipo de trem de forma integrada com os outros transportes. A criação já estava prevista no Projeto de Lei 7673/10, do Executivo.

Banda larga

Nas sessões extraordinárias, o destaque fica por conta do PL 1481/07, do Executivo, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST)…”

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