OAB BRABA. Ação de R$ 456 mil. Juiz federal fixou honorário do advogado em R$ 500
A peleia está grande, como já publiquei ontem, aqui mesmo. A seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil está bastante braba com alguns magistrados, especialmente os federais, que, mesmo com ações milionárias, fixam honorários irrisórios para os profissionais.
Agora, o ótimo Espaço Vital, sítio especializado em questões jurídicas, traz um caso específico, ocorrido em Passo Fundo, em que os honorários advocatícios foram fixados em praticamente um milésimo do valor da causa. Confira os detalhes, a seguir:
“OAB gaúcha pede “reflexão” a juiz que fixou honorários de R$ 500 em causa de R$ 456 mil
Desencadeando o primeiro de uma série de atos em um novo movimento contra a fixação – por juízes e desembargadores estaduais e federais do RS – de honorários sucumbenciais irrisórios, a OAB gaúcha liberou na sexta-feira (8) à tarde o texto do ofício já enviado ao magistrado José Luis Luvizzetto Terra, substituto da Vara Federal Criminal e Juizado Especial Criminal Adjunto de Passo Fundo (RS).
O presidente Claudio Lamachia manifesta a inconformidade da Ordem gaúcha pelo ocorrido (honorários de R$ 500 numa ação envolvendo uma discussão de R$ 456.615,06) e formalmente apela para “a reflexão do magistrado, a fim de que possamos contar com seu reconhecimento pelo que nós, advogados, representamos, efetivamente, para a concretização do ideal de justiça”.
A verba sucumbencial inferior a um salário mínimo foi fixada em sentença que julgou procedente uma – não simples – ação ordinária contra a União Federal (Fazenda Nacional), objetivando em favor de uma produtora rural a inexigibilidade da contribuição previdenciária relativa ao Funrural incidente sobre o total da comercialização de sua produção…”
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