CÓDIGO FLORESTAL. Chicão pretende interiorizar o debate, através da Comissão de Agricultura da Assembleia

O novo Código Florestal Brasileiro foi aprovado na terça-feira, pela Câmara dos Deputados. Agora, a discussão se transfere para o Senado, onde também deverá ser votado. No Rio Grande do Sul, a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, presidida por Chicão Gorski, do PP, pretende realizar várias audiências para discutir o CFB no interior do Estado.

Sobre isso, recebi material produzido pela assessoria do parlamentar, contendo entrevista com Chicão. O texto e a foto são da jornalista Daniela Bordinhão dos Santos. Acompanhe:

“Chicão Gorski anuncia a interiorização das reuniões da Comissão de Agricultura

Encontros em nove regiões do estado vão debater a qualidade e diversificação no meio rural e o novo Código Florestal Brasileiro

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Chicão Gorski (PP), após a reunião ordinária da Comissão ocorrida hoje (26), falou a respeito das ações a serem realizadas pelo órgão técnico que dirige e também sobre a votação do Código Florestal Brasileiro.

Quais os temas a serem analisados nos encontros no interior do estado?

Chicão: Levaremos ao interior do estado pelo menos dois temas. O primeiro é uma ação propositiva da Comissão para discutir novas alternativas para as pequenas propriedades, como a diversificação de culturas e a qualificação do que é produzido. Para isso vamos reunir diversas entidades de ensino, pesquisa e extensão, órgãos estaduais, federais, regionais e locais que possam contribuir com o nosso objetivo. Vamos sugerir que as prefeituras desenvolvam programas nesse sentido. Outro tema que levaremos para essas cidades é o novo Código Florestal Brasileiro que está para ser votado no Senado Federal.

A discussão sobre o Código ainda não se esgotou? 

Chicão: Nós observamos, em diversas oportunidades que há falta de informação. Acompanhamos a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados e verificamos que muitos produtores rurais – que são os mais interessados no assunto – têm pouco conhecimento a respeito, gerando polêmicas desnecessárias.

Quais são estas polêmicas? 

Chicão: Os dois pontos mais polemizados até agora e que atingem diretamente o Rio Grande do Sul são relacionados as áreas consolidadas e a chamada anistia para quem desmatou áreas de preservação permanentes (APPs). Pelo que foi aprovado os produtores multados até junho de 2008 participarão de um programa de recuperação ambiental onde serão estabelecidas metas a serem cumpridas e nesse período as multas seriam suspensas. Caso essas metas não sejam cumpridas, as multas voltam a incidir. Portanto, não existe anistia ao desmatamento. Outro ponto polêmico é a emenda 164, que modifica o artigo 8°, dando mais autonomia aos estados para legislar sobre os assuntos ambientais. Com o que concordamos e defendemos em Brasília.”  

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