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ESTADO. Pozzobom embrabece com decisão de fazer BM notificar motoristas suspensos

Olha só a nota (que por considerar importante, reproduzo) recebida da assessoria de imprensa do deputado Jorge Pozzobom, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa. O texto é de Ana Maria Jung. Confira:

A função da BM é fazer o policiamento ostensivo e não regularizar condutores, afirma Pozzobom
Líder do PSDB critica ação que torna a Brigada Militar responsável pela entrega de notificações a condutores suspensos

O deputado Jorge Pozzobom posicionou-se contra a ação do governo do Estado que determina que seja incorporado às atividades de rotina da Brigada Militar a entrega notificações aos gaúchos que estão com a carteira de habilitação suspensa. Os policiais militares serão os responsáveis por ir até as casas para entregar o documento. “Essa é uma afronta à instituição. A função do policial militar é fazer o policiamento ostensivo nas ruas e não visitar residências para regularizar a situação de motoristas. Essa atividade vai requer tempo e uso de viaturas, que deveriam estar circulando para garantir a segurança da população” destacou Pozzobom, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.

O parlamentar também destacou que irá se reunir com a bancada do PSDB para entrar com uma ação judicial contra a medida. “A secretária de Administração do Estado, Stela Farias, que é responsável pelo Detran, demonstra total desconhecimento da Lei. Segundo o estabelecido no art. 144, § 5º, da Constituição Federal de 1988, a Polícia Militar é a responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo nos Estados da Federação. Não é, portanto, da competência da BM as atividades de trânsito, e sim do Detran” afirma Pozzobom.

Termo de cooperação técnica 

Assinado na sexta-feira (27), no Palácio Piratini, entre Detran/RS e Brigada Militar (BM), o termo de cooperação técnica, visa retirar de circulação os motoristas impedidos de dirigir, mas que ainda não entregaram a carteira de habilitação ao Detran.
Em 10 dezembro de 2010, o Detran publicou no Diário Oficial do Estado um edital convocando 10,8 mil condutores punidos com a perda do direito de dirigir a entregarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a um Centro de Formação de Condutores (CFC). Porém, pouco mais de dois mil já entregaram a CNH ao Detran/RS e cerca de 280 tiveram o documento recolhido em fiscalizações de trânsito. Do total, ainda faltam cerca de 7,3 mil CNHs a serem devolvidas. O prazo para entrega do documento será de 48 horas após o recebimento da notificação.”

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12 Comentários

  1. @Douglas
    Tu poderias esclarecer isto então rapaz? Tu conhece realmente as leis? Tu também ficas do lado dos infratores? Olha que com o vade mecum correto e uma boa pesquisa na internet posso te dar uma aula de leis? Ou quem sabe entrevistar vários advogados, fazer uma pesquisa entre as pessoas para verificar o que elas acham e ainda fazer um gráfico sobre os tipos de infrações que levaram ao recolhimento da habilitação e mostrar os riscos que estas infrações poderiam ocasionar a população. Onde que está o erro, afinal, a sua resposta foi muito vaga. Se a justiça determinou que eles devem ir nas casas entregar as notificações que se faça isso e pronto. Só assim para estes individuos que cometeram infrações no trânsito entreguem os documentos. Se não foi por bem, vai por mal. E outra coisa rapaz… E acho que não sou eu que estou desrespeitando leis aqui e sim pessoas que cometeram infrações e ainda outras que defendem a impunidade disso. Tu preferia então um mandado judicial para prender estes infratores como está previsto. Dai não seriam os Brigadianos seria a Polícia Federal e Civil em uma operação. Qual nome poderia ser: “Operação Barbeiros do Asfalto”. Outra coisa ao invés do deputado “Bom” mobilizar a sua bancada por melhores salários aos brigadianos, ao invés de ficar tendo chilique em prol de infratores do trânsito.

  2. Percebe-se ai uma total falta de respeito com a lei por parte do Deputado. Se os caras devem algo para a justiça e não responderam a solicitação. Polícia neles e pronto. Ninguém mandou cometerem infrações no trânsito. Espero que com essa atitude o Pozzobom perca votos pelo menos das pessoas que estão do lado das leis…

  3. A corrida pras eleições já começou, e tem deputado que quer fazer seu nomizinho…pobre política, depois os políticos se queixam da baixa credibildade junto ao povo.

  4. Gente, é questão de legislação. Tudo bem que o Tarso não é muito adepto ao cumprimento da Lei. Mas criticar alguém porque está exigindo que a mesma seja cumprida, é demais.
    Lex, dura lex. E é para todos. Inclusive para o Governador.
    assim como o piso do magistério. Supremo decidiu, tem que cumprir.

  5. Anda ouvindo muito o seu amigo Políbio. Cuidado esse já é caso perdido em termos de relativização, pois só enxerga com o olho direito. O Sr. ainda é jovem e com certeza tem formação suficiente para relativizar atos e fatos. Não quero velo taxado como defensor de infratores contumazes. Separe o Parlamentar do Advogado.

  6. Atá contra tudo, já ferrou os professores “lembramos que no governo yeda o PSDB entrou com uma ADIM para não pagar o piso” 4 anos ferrando os professores e agora quer dar uma de BOM.
    Agora esta – Ovelha não é pra mato!

  7. O Pozzobom nunca deve ter tido alguém vítima de acidente de trânsito na família. Eu saio pouco da caverna, mas perdi um sobrinho jovem ainda por causa da bárbarie do trânsito. Contra isso sim que o deputado tucano deveria embrabecer.

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