IMPROBIDADE. Justiça condena ex-secretário municipal. Decisão é de primeira instância
A nota a seguir foi produzida e distribuída pela assessoria de imprensa do Ministério Público. O texto é de Maurício Araújo. Confira:
“Ex-secretário de Santa Maria é condenado
A Justiça de Santa Maria condenou o ex-secretário municipal de esportes e lazer da cidade, Carlos Evanói Vieira, por improbidade administrativa. No dia 11 de maio de 2011 foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, e a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.
Em abril de 2004 foi movida a ação pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária de Santa Maria, através do Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro.
O motivo da ação e também da condenação do ex-secretário foi a ordem ilegal que Evanói deu para que um caminhão da prefeitura efetuasse mudança de móveis particulares. No trajeto, o caminhão acabou envolvendo-se em um acidente de trânsito, causando prejuízos aos cofres públicos em vista do desgaste do veículo, gasto de combustível e danos materiais decorrentes do acidente.
Segundo a sentença, “o dolo é facilmente perceptível, pois o réu tinha plena ciência de que este serviço de mudança não era autorizado” e que “esses serviços prestados às pessoas carentes sempre vem acompanhado da intenção de obter retorno político em favor do prestador do serviço”. Evanói ainda não foi intimado, de forma que cabe recurso da decisão.”
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