A média salarial dos policiais militares em seu menor nível, os praças, é de R$ 1,8 mil. No Rio Grande do Sul é pouco mais da metade disso, segundo as informações disponíveis. Pois bem, a Proposta de Emenda Constitucional número 300, fixa o piso em R$ 3,5 mil – para os oficiais o valor sobe para R$ 7 mil.
É fácil, de posse desses números, imaginar a resistência dos governadores estaduais. Muito maior, inclusive, que a já existente em relação ao piso dos professores. Pois bem, a luta recrudesce, no âmbito da Câmara dos Deputados (que já votou, e aprovou, a PEC em primeiro turno, no ano passado), inclusive com a criação de uma frente parlamentar em defesa da proposta.
Ah, e também tem a mobilização dos próprios profissionais da área de segurança. Tudo isso é motivo para material bastante elucidativo, publicado hoje pelo sítio especializado Congresso em Foco. A reportagem é de Mário Coelho. Confira:
“Volta a pressão dos policiais pela PEC 300…
… Quase 15 meses após a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, que cria o piso nacional para policiais e bombeiros militares, o assunto volta à tona na Câmara. Nesta terça-feira (31), será lançada uma frente parlamentar em defesa da PEC 300, com a intenção de pressionar o governo para concluir a votação da matéria. Policiais de vários estados devem chegar a Brasília para fazer manifestações hoje e amanhã.
A tramitação da PEC 300 está parada desde março do ano passado, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Desde então, o governo conseguiu adiar a votação do segundo turno. A atuação do Palácio do Planalto ocorreu por dois motivos. O primeiro é por conta da criação de um fundo, abastecido com dinheiro da União, para bancar o aumento salarial dos policiais e bombeiros. O segundo é a pressão feita pelos governadores…”
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A Polícia Ferroviária Federal foi criada 1852, durante o Império de D. Pedro II, e regulamentada pelo Decreto 1930, de 26 de abril de 1857, sendo assim, a primeira polícia especializada do país.
Naquela época, as ferrovias eram o principal meio de transporte de cargas do país, tendo imensa importância para a economia nacional. Com o passar dos anos, a maioria das ferrovias brasileiras foi extinta ou privatizada.
A Constituição Federal de 1988 igualou a Polícia Ferroviária Federal aos demais órgãos da Segurança Pública em seu art. 144, § 3º: “A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais”.
Como podemos observar a Polícia Ferroviária Federal exercia funções de polícia administrativa, como a fiscalização das ferrovias federais, através do patrulhamento ostensivo, o qual tem a finalidade de realizar o policiamento e a fiscalização das ferrovias federais.
O Historiador Adinalzir Pereira Lamego (2007, p. 01)[1] relata a atual situação da PFF:
Hoje, 155 anos depois, ela ostenta outro título, com bem menos glamour: o de menor polícia do mundo. A privatização das ferrovias brasileiras, em 1996, atirou definitivamente a Polícia Ferroviária Federal (PFF) no esquecimento: poucos sabem que ela existe, apesar da previsão constitucional. O efetivo de 3,2 mil homens antes das concessões se reduziu a 780, para fiscalizar 26 mil quilômetros de trilhos, destinados ao transporte de carga. (…)O último concurso para a corporação vai completar 18 anos e todo os seus agentes têm mais de 40 anos. (…) Seus comandados, depois das concessões das ferrovias, foram distribuídos para os ministérios dos Transporte e das Cidades. Hoje, parte deles fiscaliza o transporte de carga e outra, os trens de passageiros urbanos.
O Departamento de Polícia Ferroviária Federal, assim como o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, fazia parte do Ministério da Justiça. Porém, nos últimos anos, sofreu um processo de esvaziamento institucional, e acabou deixando de fazer parte do MJ, sendo seus servidores remanejados aos Ministérios das Cidades e dos Transportes.
A PFF já foi chamada de Polícia dos Caminhos de Ferro, depois se transformou em Polícia das Estradas de Ferro, atualmente, é apelidada de menor polícia do mundo (LAMEGO, 2007).
Então, a instituição de polícia especializada mais antiga do país está deixando de existir, tendo em vista que seus funcionários acabaram aposentando-se e o quadro funcional não foi reposto, sendo o último concurso público para a instituição realizado em 1989. (esta intituiçao centenaria e seus agentes aguardam uma posiçao até hoje ,do órgaõ competente pra iniciar seus trabalhos . abraço a todos
Os policias acreditaram nessa PEC 300, que foi cavalo de batalha do atual governo, votarem quase em massa na Dilma e no Tarso, tal qual os professores pelo piso salarial deles. Veja o resultado de tudo isso, passada as eleições, e mesmo perdendo o STF, o Governo Petista gaúcho que criou mais de quatro centenas de CCs para brindar amigos, tenta enrrolar os professores. Vamos ver oque vai dar essa história dessa PEC.