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NEPOTISMO. Confira, com exclusividade, íntegra da recomendação do MP, ao prefeito de Itaara. Ação judicial a caminho

A recomendação do Promotor, documento a que este sítio teve acesso

Na quarta-feira, dia 15, o Promotor de Justiça Especializada de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, enviou ao prefeito de Itaara, Candido Moraes, uma recomendação baseada no resultado do Inquérito Civil número 00864.00027/2011. Por ele, o Ministério Público constata que a esposa do Chefe do Executivo itaarense, Jane Corrêa Franco Moraes, secretária de Assistência Social daquela comuna, estaria irregularmente no cargo, por conta de veto estabelecido na Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata de “nepotismo”.

Na edição de sexta-feira, dia 17, do Diário de Santa Maria, ao longo da REPORTAGEM assinada pelo jornalista Marcelo Martins,  dá conta de ter recebido a recomendação, mas que não afastará a esposa do cargo, contesta a existência de nepotismo e afirma que irá discuti-lo na Justiça.

Ao que tudo indica, é isso mesmo que ocorrerá. Em contato por via eletrônica com este sítio, Adede y Castro anuncia que esperará 15 dias. Se a secretária não for exonerada, pretende ingressar com Ação Civil Pública para que ela perca o cargo e também uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito, “por prática de ato ilegal”.

Mas, o que diz mesmo essa recomendação feita pelo Promotor de Justiça? Este sítio teve acesso ao documento. E publica, a íntegra, com exclusividade.

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Um Comentário

  1. Bom, a secretária foi mesmo exonerada, não significa que abandonou a secretaria, apenas não assina e em recebe salario, mas na cidade, todos sabem que quem manda na secretaria é ela e que a mãe do neto do prefeito que está no cargo atualmente, não tem autonomia.

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