NOVAS LEIS. O ano promete novos Códigos de Processo Civil e de Defesa do Consumidor

Se vai melhorar ou não, é impossível saber. Mas é verdade que ainda dá tempo de a sociedade discutir o assunto. No caso do Código de Processo Civil, o caminho já está mais da metade andado, com a aprovação no Senado. Falta a manifestação da Cãmara dos Deputados.

Já no Código de Defesa do Consumidor, é bom ficar de olho. A pretexto de revistar o documento aprovado, referendado e já bastante reconhecido pelos brasileiros, que ninguém duvide da possibilidade de alguém querer piorar. Sim, isso também é possível.

De todo modo, a discussão está colocada. E pode até ser terminada no próximo ano, como mostra reportagem publicada pela revista eletrônica Brasília Confidencial. Acompanhe, a seguir:

 “Promessa para 2011 é de melhorar a vida dos brasileiros com novas leis

A aprovação do novo Código de Processo Civil (CPC), a elaboração do novo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a emissão de sentenças válidas para várias causas ao mesmo tempo, são algumas das mudanças previstas no Judiciário em 2011 que poderão facilitar a vida do brasileiro.

Responsável pela coordenação do anteprojeto de reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma que o texto deve ser apresentado em 2011 e vai melhorar a relação entre cliente e empresa, tornando-a melhor para ambos os lados. “A riqueza e a longevidade do CDC se devem ao fato de ser uma lei geral. Não se trata de uma lei para resolver as minúcias das centenas de contratos que existem no mercado”, explica.

Reforçar os Procons

Benjamin pretende reforçar no novo CDC o papel dos Procons como meios alternativos de resolução de disputas e ampliar a legislação do mercado de crédito ao consumo. O novo CPC, já aprovado no Senado e à espera de votação pela Câmara dos Deputados, é outra modificação legislativa que fará diferença na resolução de conflitos no Judiciário. Os parlamentares garantem que ele trará maior celeridade à tramitação dos processos judiciais…”

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