Já tratamos desse assunto aqui, há exatos 60 dias. Então, a INFORMAÇÃO era que o Supremo Tribunal Federal, julgando caso concreto, preferiu aguardar, antes de tomar uma decisão. Pois, agora, ao que tudo indica, e com o (incrível?) apoio de entidades empresariais graúdas, representantes do comércio, da indústria e da agricultura, será confirmado que o aviso prévio para os casos de demissão sem justa causa poderá alcançar até 90 dias.
Como? E o que mais disseram os empresários, como alternativa? Tudo isso está em reportagem publicada no Espaço Vital, sítio especializado em questões jurídicas. A seguir:
“Aviso prévio poderá chegar a até 90 dias
Os empresários da indústria, agricultura e comércio se uniram para dizer ao Supremo Tribunal Federal que aceitam que o aumento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço seja de até 90 dias.
Atualmente, as empresas concedem 30 dias. Mas em junho, o STF decidiu que o tribunal irá regulamentar, temporariamente, o artigo 7º da Constituição. Ele prevê o “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo mínimo de 30 dias”.
Em reunião na semana passada com o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, as confederações nacionais da indústria, transportes, comércio, agricultura e do sistema financeiro disseram que aceitam a manutenção do prazo atual e o acréscimo de três dias por ano trabalhado.
Essa proposta, segundo a Confederação Nacional da Indústria, só teria um limite de 20 anos. Com isso, uma pessoa que trabalhou durante esse período em uma empresa teria direito a 90 dias de aviso prévio…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
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Tem gente que passa adiante a idéia de que os direitos sociais do celetista passa de 100% do salário recebido. Não procede!Tem que ver que 13º, férias, descanso semanal,aviso prévio, são salário , e não direitos sociais. A bem da verdade o custo não passa de 30%. Naõ podemos fugir da matemática, ela é exata, com uma folha de papel e um lápis.