Vereadores. Entenda por que a chance de Santa Maria ter 21 vagas agora é simplesmente nula

Tenho sido questionado bastante acerca da questão 14 ou 21 vereadores para Santa Maria. Nunca é demais repetir que sou a favor do retorno aos 21. Por duas razões. Uma, em acordo com o pensamento dominante entre aqueles que pensam da mesma maneira: a representatividade da população seria melhor distribuída. Outra, bem mais simplória e com base no que se viu nas últimas Legislaturas: 20% de 14 é muito pior que 20% de 21. Explico: três vereadores apenas podem esculhambar o trabalho de 14. Já cinco ou até seis em 21 jamais terão a mesma força: os outros 15 ou 16 não deixarão.

Dito isto, acrescento que gostei muito do que a Câmara dos Deputados aprovou ano passado. Além de garantir número maior de vereadores, obrigava aos Legislativos a gastarem um percentual máximo das receitas municipais para a manutenção do Poder. No caso de Santa Maria, inclusive, o efeito seria arrasador. A Câmara, que hoje tem um orçamento de R$ 9,5 milhões, seria obrigada a reduzi-lo para qualquer coisa como R$ 6,5 milhões (o percentual seria, salvo engano, de 2,5% das receitas municipais). E com 21 vereadores. Perfeito, penso.

Mas essa proposta, ao chegar ao Senado, foi engavetada. Inclusive por interesse de muitos dos então vereadores, preocupados exatamente com a redução dos gastos. Só após o pleito, e sem a parte “financeira”, o Senado aprovou, com as conseqüências de todos conhecidas. E, agora, tudo volta à estaca zero.

É isso mesmo: com o fim da pendenga judicial, o processo iniciará todo de novo, na Câmara dos Deputados. Hein? Isso mesmo. Tudinho. Assim, a proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça, que dará parecer. Depois vai para uma Comissão Especial (se trata, afinal, de Emenda à Constituição). E só então irá para o plenário.

Entendeu? Não? Então, apenas para exemplificar, acrescente-se que a PEC aprovada pela Câmara e depois parcialmente aceita pelo Senado tramitou exatamente quatro anos. Isso mesmo, o tempo de um mandato. Seu número era 333/2004. Pois é.  E agora, que tal? Quanto tempo você imagina demorará até que se chegue ao mesmo estágio da proposta anterior? Enfim, digo agora sem modéstia, se justifica o título desta nota: a chance de Santa Maria ter 21 vagas agora é simplesmente nula.

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a reportagem “Temer: PEC dos Vereadores precisará de nova análise na Câmara”, de Alexandre Pôrto, da Rádio Câmara, distribuída pela Agência Câmara de Notícias.

Leia também, se desejar, a 333/04 da PEC dos Vereadores, que tem o número 333/04.