Emendas parlamentares não são projeto de desenvolvimento – por Marionaldo Ferreira
“Maior parte das emendas financia obras e aquisições, e não a transformação...”
Por muitos anos, prefeitos e lideranças municipais comemoraram a chegada de emendas parlamentares como grandes conquistas. Afinal, são recursos que ajudam a construir uma praça, comprar ambulâncias, reformar escolas ou pavimentar ruas. O problema surge quando essa prática deixa de ser complementar e passa a ser a principal estratégia econômica do município.
Cidades que dependem exclusivamente de emendas parlamentares jamais alcançarão um desenvolvimento sustentável. Essa afirmação não é ideológica; é técnica e pode ser comprovada pela experiência de centenas de municípios brasileiros.
Em primeiro lugar, as emendas possuem natureza episódica e incerta. Elas dependem da conjuntura política, da influência dos parlamentares e da disponibilidade orçamentária da União. Um município que baseia seu planejamento nesses recursos vive permanentemente na expectativa do próximo repasse, sem autonomia para definir seu próprio destino.
É como uma família que vive apenas de presentes recebidos de parentes. Enquanto os presentes chegam, as necessidades imediatas são atendidas. Mas não existe segurança, previsibilidade nem capacidade de planejar o futuro.
Além disso, a maior parte das emendas financia obras e aquisições, e não a transformação estrutural da economia local. Constrói-se um ginásio, mas não se cria uma política de incentivo ao esporte. Compra-se uma máquina, mas não se estrutura uma cadeia produtiva. Reforma-se uma praça, mas não se fortalece o turismo ou o comércio local.
O resultado é conhecido: obras importantes, porém isoladas, sem capacidade de gerar riqueza permanente.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que milhares de municípios brasileiros possuem baixa diversificação econômica e dependem fortemente de transferências externas. Muitos deles apresentam pouca capacidade de investimento próprio e reduzida arrecadação tributária. Isso cria um ciclo de dependência: quanto menor a atividade econômica, menor a arrecadação; quanto menor a arrecadação, maior a dependência de recursos externos.
Há exemplos positivos que mostram outro caminho.
Municípios que investiram em planejamento estratégico, apoio ao empreendedorismo, turismo regional, inovação e qualificação profissional conseguiram ampliar sua arrecadação e reduzir a dependência de repasses extraordinários. O desenvolvimento sustentável nasce quando a cidade cria condições para gerar riqueza dentro do próprio território.
Isso exige visão de longo prazo.
É necessário fortalecer a agricultura familiar com tecnologia e agregação de valor; criar ambientes favoráveis para pequenas e médias empresas; estimular cooperativas; incentivar o turismo; investir em educação profissional; formar consórcios regionais e estruturar projetos aptos a captar recursos em diferentes fontes, nacionais e internacionais.
Outro ponto decisivo é a profissionalização da gestão pública.
Muitos municípios ainda não possuem equipes técnicas especializadas em planejamento, elaboração de projetos e captação de recursos. Dependem exclusivamente da agenda política. Enquanto isso, cidades que estruturaram escritórios de projetos conseguem acessar editais, financiamentos e programas permanentes, multiplicando oportunidades.
As emendas parlamentares continuarão sendo importantes. Ninguém questiona isso. Elas podem acelerar investimentos, corrigir desigualdades e atender demandas urgentes.
Mas emenda não é política de desenvolvimento.
Uma cidade que deseja prosperar precisa construir sua própria capacidade de gerar oportunidades, atrair investimentos e planejar o futuro. Precisa olhar para suas vocações, integrar-se regionalmente e transformar potencial em riqueza.
O desenvolvimento sustentável não chega em um ofício de gabinete nem depende do humor da política nacional.
Ele nasce da combinação entre planejamento, gestão qualificada, participação social e coragem para pensar além do próximo mandato.
Municípios que compreendem essa lógica deixam de ser meros receptores de recursos e passam a ser protagonistas do seu próprio destino.
E talvez essa seja a maior diferença entre administrar uma cidade e, verdadeiramente, desenvolvê-la.
(*) Marionaldo Ferreira é especialista em governança pública, mentor de líderes e consultor em gestão e captação de recursos para municípios. Atua na formação de servidores e agentes públicos e é autor do livro Governança Pública e Suas Possibilidades.
Resumo da opera. Trabalhistas mesozoicos, viuvas do Gege e do Itagiba, comunistoides, agentes a soldo do governo chines, todos defendem aberta ou veladamente a copia do modelo Chines ou do modelo sovietico. Economia com planejamento centralizado. Estado decide o que produzir, onde produzir, como produzir e para quem produzir. Corolario da ‘tese’: qualquer municipio pode ‘ser’ qualquer coisa. Falam em industria no RS, turismo na urb, etc. Gente que nunca trabalhou num grande atrator turistico e nem sabe o que necessita uma industria para acontecer. O mercado esta sempre fora da equação. Solução é a de sempre, basta cruzar os braços.
‘As emendas parlamentares continuarão sendo importantes.’ São um absurdo. Legislativo duble de executivo. Mas é o que a casa tem para oferecer.
‘Outro ponto decisivo é a profissionalização da gestão pública.’ A não ser que o salario seja muito alto pessoas com alta capacidade não querem nada com o serviço publico. Exemplo? Quem entrar no serviço publico na urb corre o risco de receber salario minimo no INSS como aposentadoria. Imagine municipios menores.
‘Dependem exclusivamente da agenda política.’ Politica, apresentada como ‘solução’ para tudo, esta lotada de analfabetos funcionais e incompetentes. Vivem jogando dinheiro publico no ralo.
‘É necessário fortalecer […]’. Obvio que não. Municipios não fazem direito o que legalmente teriam que fazer porque são incompetentes e vão se meter no que não devem se imiscuir em assuntos onde sua competenca é ainda menor? Quer exemplo? Anuncio da urb na Rede BullShit. ‘Santa Maria tem’. Algum outro municipio fez algo parecido? Alguém viu um ‘Quarta Colonia tem’ ou um ‘Passo Fundo tem’?
‘Municípios que investiram em planejamento estratégico, […]’. Cite 5. Simples assim. Ou são municipios imaginarios da teoria. Sim, Vermelhos gostam de criar exemplos imaginarios.
‘Além disso, a maior parte das emendas financia obras e aquisições, e não a transformação estrutural da economia local.’ Porque não é função do Estado a ‘transformação da economia’. CF88 art 30. Função dos municipios são serviços publicos, urbanismo, educação, saúde, patrimonio e meio ambiente. Alem disto no art 170 existe determinada a livre concorrencia. Depois disto tem toda uma legislação como a Lei 13.874/2019.
‘Cidades que dependem exclusivamente de emendas parlamentares jamais alcançarão um desenvolvimento sustentável.’ Para começo de conversa ‘desenvolvimento sustentavel’ é um conceito criado por burocratas no ar condicionado. Existe a preocupação ambiental, mas também a economica e a social. Segundo: existe um numero consideravel de municipios que foram criados unicamente por conveniencia politico-eleitoral. Numero mais comum mostra que 40% dos municipios brasileiros só geram 10% da receita que compoe o orçamento total. É um cabideiro sem economia.