REAJUSTE SALARIAL. Deputados aprovam projeto que beneficia servidores da Assembleia, Judiciário, TCE e Ministério Público

A decisão foi por unanimidade dos deputados presentes à sessão extraordinária, convocada para a tarde desta terça-feira – após sessão solene de homenagem à Independência do Brasil.

O reajuste, que será pago em três parcelas, é de 11,59%, como você confere no material produzido pela Agência de Notícias do Legislativo, e que trata também de outros projetos votados e aprovados pelos parlamentares. A reportagem é de Claudia Paulitsch. A foto foi enviada pela assessoria de imprensa do deputado Jorge Pozzobom (PSDB). A seguir:

“Aprovada a recomposição salarial dos servidores do Judiciário, TCE, MP e AL

Na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (6), os deputados aprovaram por unanimidade seis matérias, incluindo os projetos de recomposição salarial dos servidores do Judiciário (PL 182 2011), Legislativo (substitutivo ao PL 281 2011), Tribunal de Contas do Estado (PL 185 2011) e Procuradoria-Geral de Justiça (PL 196 2011), com índices de 5%, a partir de 1° de julho último; 1,59 %, a partir de outubro, e 5%, a partir de fevereiro do ano que vem…

…Durante o encaminhamento do PL 182/2011, Jorge Pozzobom (PSDB) ressaltou que a Constituição Federal prevê a independência e harmonia entre os Poderes, criticando a sugestão do Executivo que visava interferir nos índices pactuados no âmbito do Judiciário para o projeto da recomposição salarial. Destacou também que a matéria veio com impacto financeiro, o que atende ao aspecto legal.

Paulo Borges (DEM) criticou a demora para que a matéria fosse votada, enquanto que há agilidade do governo para consertar a questão que envolve cargos em comissão (CCs), havendo projeto neste sentido tramitando na AL após decisão do TJ em relação aos mesmos. Ainda disse que o pregado pelo governo Tarso na campanha é diferente da prática…”

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