DRU – Desvinculação das Receitas da União. Eis uma ideia surgida no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2000. Aprovada pelo Congresso, foi prorrogada duas vezes, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. E vence, de novo, agora, em dezembro.
Se trata, na verdade, de um mecanismo que permite aos governos – e assim foi com FHC e Lula – utilizar 20% da arrecadação de impostos e contribuições para programas que considera prioritários. É, na verdade, um facilitador.
Pois bem, a prorrogação da DRU está em debate no Congresso. E tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e no Senado – onde está em debate, agora, na Comissão de Constituição e Justiça. E como está isso e também outros temas discutidos na CCJ? Acompanhe no material produzido pela Agência Senado. A seguir:
“Prorrogação da DRU e Sistema Nacional de Defesa Civil podem ser votados na quarta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve votar na reunião da próxima quarta-feira (19) a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).A desvinculação, já prorrogada por duas vezes desde a criação, em 2000, segrega 20% da arrecadação de impostos e contribuições, o que dá mais liberdade ao governo federal para distribuir os recursos do Orçamento entre programas que julgar prioritários.
De autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2011 busca prorrogar até 2015 a DRU, que vencerá em 31 de dezembro de 2011. A modificação seria apenas na data, com a manutenção dos termos da redação atual, o que significa que a desvinculação não reduz a base de cálculo das principais transferências aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios previstas na Constituição.
Segundo o autor, a DRU é necessária porque o orçamento da União apresenta volume elevado de despesas obrigatórias, e “expressiva vinculação das receitas orçamentárias a finalidades específicas”. A redução de recursos livres, essenciais…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
SIGA O SITÍO NO TWITTER
DRU é um cheque em branco comprometendo o planejamento público nos quesitos LOA e PPA sendo similar a emenda parlamentar, causando efeitos devastadores anualmente na Administração Pública. Basta perguntar a um técnico da área pública o que eles acham destes dois assuntos. Pergunte a um Empresário qualquer se ele consegue investir 20% da sua receita bruta no seu próprio negócio. Aliás, é exatamente pela existência da DRU que inexiste obrigatoriedade de cumprimento da LOA, PPA, etc. Planejamento Público neste caso é coisa para Inglês ver.
O PT mostra a cada dia o estelionato ideológico que pregou no povo brasileiro.
Faz tudo que Sarney, Collor (não por acaso, ambos amigos do peito do PT atual) e FHC faziam.
Tem PTlho que fala em privatizações, mas é o PT que está privatizando aeroportos, estradas federais e hospitais.
Tem PTlho para explicar tudo que é inexplicável.
Por sorte eu larguei dessa gentalha faz mais de 10 anos.
É o direito do governo gastar o nosso dinheiro no que bem entender, sem vinculação com destinação específica no orçamento. Ou seja, são verbas “não carimbadas” para ajudar, por exemplo, o companheiro Chaves a construir sua democracia que amordaça a imprensa. Gostou, ou quer mais?
Boa tarde, voces lembram oque dizia o PT dessa TRU? Claro que não neh. Ora veja, entraram no governo, e passaram gostar desse monstrengo, assim como amaram a tal CPMF, e tentam ressucita-la de qualquer maneira, mesmo trocando de nome. PT que te viu e quem te vê!