DÚVIDA. Embora importante na vida da cidade, quantos irão a audiência pública sobre venda de bebida na via pública?

Nos últimos 12 meses, mais de 20 audiências públicas foram realizadas na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Tirante aquelas que foram feitas (sim, não adianta contestar, elas existiram) apenas para dar palanque eletrônico, via TV Câmara, ao edil que as sugeriu e os demais aprovaram, a quase totalidade de muita importância.

Na grande maioria, sem qualquer presença da sociedade. Mesmo com horários insanos, na medida em que limitadores da participação de um número maior (todas de manhã ou à tarde) de interessados, o fato é que contam-se nos dedos de uma só mão (e vários deles ficam ineptos) as que chamam a atenção da comunidade.

O editor lembra de duas. Uma sobre o transporte coletivo – e graças à mobilização de entidades como o DCE, por exemplo. Nada (ou muito pouco) de povo, cá entre nós. Outra, e mais famosa, a que debateu os projetos que aumentavam e mantinham o número de edis. Essa, turbinada pelo interesse midiático óbvio.

E as demais? Para ficar numa: e aquela que levou os dados sobre a arrecadação da comuna? Para avançar sobre outra: e a que tratou do Plano Plurianual de Investimentos, norteador do próprio orçamento da comuna, e sobre cuja importância é desnecessário falar? Estas tiveram a presença dos que lá estavam obrigados (da Prefeitura e da Câmara, funcionários incluídos) e meia dúzia, se muito, de gatos pingados.

Todo esse “nariz de cera” para dar conta de uma importante audiência pública marcada para esta quarta-feira, dia 26. Pena que a notícia PUBLICADA no sítio do Legislativo não esclarece o horário, mas deve ser de manhã, ou à tarde, jamais em horário possível a todo mundo.

Em todo caso, quem não for, depois não poderá reclamar. Leia o conteúdo da nota e entenderá o quanto isso interessa, inclusive àqueles que, não faz muito, fizeram passeata pedindo mais segurança para a população. A seguir:

“Na próxima quarta-feira (26), acontece audiência pública para analisar o projeto de lei nº 7628/2011, de autoria vereadora Maria de Lourdes Castro, que “Altera os Artigos 40 e 44 da Lei Complementar 003/2002, de 22/01/2002 que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria e dá outras providências”. A audiência, que acontece no Plenário da Câmara é uma promoção da Comissão Especial formada pelos vereadores Maria de Lourdes, Jorge Trindade e Jorge Ricardo Xavier.
Os artigos 40 e 44 referem-se à proibição de venda e do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas sem autorização do Poder Público e ao fornecimento de licenças para distribuidoras de bebidas bem como para realização de jogos ou diversões públicas.”

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