QUE NINGUÉM RECLAME. Nem meia dúzia de gatos pingados na audiência que tratou da venda de bebidas alcoólicas na via pública

Conversei agora há pouco com a vereadora Maria de Lourdes Castro, na Câmara de Vereadores. Ela não escondia (foi a impressão do repórter) a frustração. Afinal, embora a mobilização, e este sítio foi um dos que enfatizou a importância, não se contou nos dedos de uma única mão o número de interessados em discutir a modificação do Código de Posturas – no que toca à comercialização de bebidas alcoólicas na via pública.

Maria de Lourdes, autora da proposta em discussão, disse que, salvo engano, apenas quatro comerciantes compareceram. Bueno, assim, depois que ninguém reclame – se for atingido. E nem passeatas pelo centro da cidade poderão ter algum significado maior.

Mas, afinal, o que se discutiu na audiência pública? Qual o seu resultado? Essas e outras questões têm resposta no material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. A reportagem é de Clarissa Lovatto, com foto de Gabriela Perufo. A seguir:

“Audiência pública debate consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas

A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta quarta-feira (26), audiência pública para analisar projeto de lei complementar 7628, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que altera artigos 40 e 44 da Lei Complementar 003/2002, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. A promotora de Justiça, Ivanise Jann de Jesus; delegado Marcelo Arigony, da Regional da Polícia Civil; Marcelo Bisogno, secretário de Mobilidade Urbana; compuseram a mesa de trabalho. Os vereadores João Kaus e Marion Mortari participaram da audiência.

No artigo 40, o projeto amplia a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas sem devida autorização do Poder Público, tendo em vista que a venda já é proibida desde 2002. Já a proposta de alteração do artigo 44 define que não serão fornecidas licenças para distribuidoras de bebidas em locais compreendidos em área formada por um raio de 200 metros e hospitais, casas de saúde ou de repouso, estabelecimento de ensino, creches e asilos. A vereadora Maria de Lourdes Castro esclareceu que a ideia de modificação da legislação surgiu nos primeiros debates realizados na Câmara sobre o consumo de bebidas alcoólicas com intuito de garantir que crianças e adolescentes estejam protegidas. “A legislação é de 2002 e considero lamentável que as licenças tenham sido fornecidas a estabelecimentos. Se houve esquecimento da lei, teremos que corrigir isso. Viver em sociedade temos que ter o comprometimento que o direito individual não deve ser sobrepor ao coletivo”, ponderou.

O vereador Jorge Trindade, vice-presidente da Comissão, lamentou a pouca participação da população na audiência e destacou que a Comissão está aberta a sugestões ao projeto. O vereador Jorge Ricardo, relator do projeto, destacou a necessidade de ouvir a opinião das autoridades e do público para emitir parecer à proposição…”

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