AUDIÊNCIA PÚBLICA. Municípios querem pagamento de demandas da consulta popular
O Estado teria repassado algo como 10% dos recursos aprovados pela Consulta Popular de 2010, feita na administração de Yeda Crusius (PSDB). E os parlamentares e municípios também se preocupam com o que irá entrar no orçamento do próximo ano.
Tudo isso foi debatido hoje, em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Para saber mais sobre o que papearam os participantes, acompanhe material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do deputado Chicão Gorski (PP), presidente da Comissão e proponente do encontro. A reportagem é de Daniela Bordinhão, com foto de Marco Couto (da Agência de Notícias da AL). A seguir:
“Municípios e entidades querem o pagamento de demandas da Consulta Popular
Prefeitos, vereadores e representantes do Executivo e entidades participaram da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, na manhã desta terça-feira (8), que tratou de pendências do governo do Estado nos repasses de verbas aos municípios referentes às demandas da Consulta Popular (CP). O deputado Chicão Gorski (PP), proponente e coordenador do debate desta manhã, avaliou como positivo o encontro, que reuniu representantes de 45 municípios gaúchos. O parlamentar destacou que os municípios exigem o cumprimento pelo governo do Estado do repasse de recursos referentes às demandas votadas na Consulta Popular e definidas no orçamento estadual.
Como encaminhamento da audiência pública, o parlamentar solicitará que também integrem nas negociações entre o governo e os Coredes, a participação da Famurs, Uvergs, AGM e o Fórum Democrático da Assembleia Legislativa. Essas entidades faziam parte da comissão paritária instituída, por decreto em 2010, para discutir o passivo e a organização da Consulta Popular. “Que esta comissão paritária defina com o governo um cronograma com valores, metas e prazos de pagamento, além de critérios e prioridades na liberação dos recursos da Consulta Popular”, afirmou. Chicão Gorski adiantou que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), determinando que os recursos orçamentários alocados em função da Participação Popular sejam de execução impositiva no orçamento do Estado. “ Verbas da Consulta Popular em relação as demais do orçamento são consideradas de valores baixos, chegando a menos de 1% da Receita Corrente Líquida do Estado”, frisou Chicão.
O parlamentar lembrou, que há menos de dois meses do término do exercício orçamentário financeiro, foram pagos aproximadamente R$ 16,3 milhões, dos R$ 165 milhões da Consulta Popular 2010, prevista no orçamento de 2011. “Naturalmente, os projetos não executados passarão a compor o passivo em 2012, somando-se às dívidas das gestões anteriores. Além, é claro das demandas eleitas no processo de Participação Popular Cidadã de 2011, no montante de mais R$ 165 milhões”, alertou. Chicão ressaltou a necessidade de priorizar a execução das demandas dentro do exercício previsto…”
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