CÂMARA. Sai da pauta proposta de Maria de Lourdes, que tornava mais dura a lei antifumo. Mas a da bebida (ainda) segue lá

Faz um tempo bem razoável, já, que tramita a proposta de Maria de Lourdes Castro (PMDB), que acrescenta a expressão “distribuidora de bebidas” ao preceito do Código de Posturas, em vigor há quase uma década, que proíbe a venda de bebida alcoólica perto de escolas.

A edil está sofrendo críticas fortíssimas, inclusive no governo da comuna e em boa parte da mídia, por conta do que seria uma agressão ao direito de comerciar e um suposto fechamento de estabelecimentos tradicionais da comuna.

Mais ou menos isso: “se aprovarem esse negócio, acaba um montão de empregos”. Poois é. Curioso é que a lei já existe há um tempão, e é daquelas que, sem fiscalização, fica inóqua. Como permanecerá, mesmo com a modificação – se acontecer – proposta pela peemedebista.

Pior. No dia em que houve uma audiência pública para discutir, ninguém apareceu. A não ser que os quatro comerciantes que foram à Câmara no final de outubro sejam representantes de uma imensa categoria. Aliás, leniência registrada unicamente neste sítio, na NOTA “QUE NINGUÉM RECLAME. Nem meia dúzia de gatos pingados na audiência que tratou da venda de bebidas alcoólicas na via pública”, publicada em 26 de outubro.

Pois é. Todo esse “nariz de cera” pra dizer que, até evidências em contrário, nesse projeto polêmico a edil ainda não deu marcha-a-ré. No entanto, noutra proposta, também colidente com os interesses de parte do empresariado, a vereadora pôs, no mínimo, o pé no freio. No caso, o projeto, também tratado AQUI na semana passada, que torna bem mais rígida a lei antifumo, proibindo até mesmo os fumódromos, previsto na regra estipulada no início do ano.

Esse, na verdade, é o grande destaque do Boletim Legislativo 067/2011, que traz a Ordem do Dia da sessão ordinária do legislativo da comuna, prevista para a tarde desta quinta. Consta, ali, o requerimento de Maria de Lourdes solicitando que o projeto de lei 7866 seja retirado, “para ajustes  Ah, e também traz outro destaque: um requerimento, a ser aprovado pelos edis, e que anuncia mais uma audiência pública vazia (exceto por um improvável sismo) no parlamento. No caso, a importantíssima discussão do projeto de Orçamento da Comuna para 2012 – e que vem robustecido em pelo menos 15% em relação aos valores deste ano.

Para os eventuais interessados, o sítio informa: a audiência, a ser comandada pela Comissão de Finanças da Câmara, acontece na próxima quarta-feira, dia 16, às 2 da tarde. E aí, você irá?

EM TEMPO: No BL também constam os indefectíveis requerimentos de edis solicitando os mais diversos serviços à Prefeitura. São 33, para ser preciso.

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