Para dentro. Deputados propõem mudanças internas na Assembléia Legislativa gaúcha
Existem as propostas de Emenda Constitucional. São as famosas PECs. Elas alteram a maior de todas as leis gaúchas. Mas há igualmente os projetos de Lei ordinária. Ou complementar. Eventualmente outras, que não recordo agora. Mas todas, independente de seu grau de importância, se aprovadas (ou não), interessam diretamente à toda a população da província.
Mas os edis estaduais não se preocupam apenas com isso – ou com o debate político, ou mesmo à apreciação das propostas oriundas do Poder Executivo. Eles se mostram atentos, também, ao funcionamento interno do Legislativo. O que não deixa de ser importante, claro. Mas normalmente ninguém dá muita pelota pra isso. Exceto os que freqüentam ou dependem formalmente do Legislativo.
É exatamente aí que entram os projetos de Resolução. Estes valem exclusivamente dentro do Palácio Farroupilha. Você pensa que é pouca coisa? Na-na-ni-na-não. De acordo com reportagem da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa (confira, no final do texto, a sugestão de leitura), há mais de uma dezena de propostas atualmente em tramitação no Parlamento.
Convenhamos, há algumas que não fazem qualquer sentido, pois um simples canetaço do presidente da Assembléia, como disse o colega Luiz Fernando Smaniotto, no programa Sala de Debates, na Antena 1 (de segunda a sexta, entre meio dia e uma da tarde). Ele se referia ao projeto de resolução proposto pelo deputado petista Daniel Bordignon, que institui a coleta seletiva de lixo no prédio da AL.
Mas há algumas coisas que, sim, dependeriam de deliberação conjunta. Apenas para exemplificar, e sem entrar no mérito, há o projeto do deputado pedetista Giovani Cherini, que regulamenta, internamente, a formação de Frentes Parlamentares. Elas tratariam de temas específicos e são suprapartidárias.
Em todo caso, creia, há muito mais que debates, projetos de lei ou mesmo a formação de Comissões Parlamentares de Inquérito, no cotidiano dos deputados estaduais gaúchos.
SUGESTÃO DE LEITURA – clique aqui e leia a reportagem Projetos propõem mudanças na Assembléia Legislativa, assinada por Rejane Silva, da Agência de Notícias do parlamento gaúcho. No mesmo endereço, você encontra outros textos originados na Assembléia.
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