Mais de quatro em 10 Comissões Parlamentares de Inquérito sugerem indiciamentos ao Ministério Público. Isso como regra geral. O índice sobe quando a CPI é mista (deputados e senadores), chegando a 3/4 do total. Bem, ao menos é o que aponta trabalho acadêmico realizado por professores da Universidade de São Paulo e que virou livro, ano passado.
Quem conta mais essa história é material publicado no sítio da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, com informações originais dos sítios Congresso em Foco e Portal Vermelho. Acompanhe:
“Pesquisa da USP avalia eficácia de CPIs
Um estudo encabeçado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) contesta o que o senso comum atribui ao trabalho de parlamentares nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): de que elas acabam em pizza. A pesquisa constatou que 42% das CPIs analisadas enviaram sugestões de indiciamento aos promotores e procuradores. Esse índice de recomendação chega a 75% nas comissões formadas por deputados e senadores (mistas).
O trabalho, chamado “As CPIs acabam em pizza? Uma resposta sobre as comissões parlamentares de inquérito no presidencialismo de coalizão”, de autoria de Lucas Queija Cadah e Danilo de Pádua Centurione, está registrado no livro O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão (Konrad-Adenauer-Stiftung, 2011). Segundo conclusão do estudo, há um desconhecimento por parte da opinião pública sobre o poder investigatório das comissões, o que estimula a percepção de que as apurações não dão em nada.
As CPIs não têm poder de punir ou de indiciar diretamente os investigados. Mas podem recomendar ao Ministério Público que indicie os envolvidos e apresentar suas conclusões à Polícia Federal. “Não compete às CPIs a responsabilização dos envolvidos. Com base nessa percepção e nos resultados finais das análises dos relatórios, nos parece inexata a opinião bastante difundida no caso brasileiro de que as comissões parlamentares de inquérito ‘acabam em pizza’”, afirmam os autores do estudo…”
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