Pacotaço. Maioria dos prefeitos apóia propostas de Yeda. Mas impõe taaaantas condições que…
Nada menos que 17 dos 22 presidentes de Associações de Municípios gauchos, em reunião da Famurs, a federação que os congrega, apóiam o Plano de Recuperação do Estado, apresentado sob a forma de um conjunto de projetos de lei a ser analisado pela Assembléia Legislativa. A posição foi anunciada na tarde desta segunda-feira, após reunião da entidade.
Mas há um porém. E que porém! Ao mesmo tempo em que hipotecam solidariedade à governadora Yeda Crusius, com quem conversaram (foto) no início da noite, apresentam a conta, na forma de 10 propostas que querem ver incorporadas ao pacotaço. Algumas, inclusive, devem ser o tal bode na sala, tal a sua inviabilidade – como o aumento do repasse do transporte escolar ou até mesmo a concessão de empréstimos pelo Banrisul aos municípios com crédito junto ao governo federal.
A governadora anunciou o envio do conteúdo das propostas à secretaria de Finanças, para análise. E prometeu um retorno nos próximos dias, conforme reportagem distribuída aos veículos de comunicação pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. Confira você mesmo, a seguir:
Famurs manifesta apoio ao Plano de Recuperação do Estado
O Plano de Recuperação do Estado, enviado à Assembléia Legislativa no último dia 4, é apoiado por 17 associações que integram a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A decisão, tomada nesta segunda-feira (29), em assembléia geral da entidade, da qual participaram 22 presidentes de associações, foi anunciada à governadora Yeda Crusius no final da tarde, no Palácio Piratini. Participou também da audiência o secretário de Relações Institucionais, Celso Bernardi.
Alguma coisa precisa ser feita no Rio Grande do Sul, porque não se pode continuar com uma arrecadação de R$ 20 bilhões e investimentos de apenas R$ 11 bilhões. As prefeituras não podem carregar o Estado nas costas. O fardo é pesado e, por isso, temos que fazer com que o Estado possa ganhar uma capacidade mínima de investimento. E concluímos que a única solução a curto prazo é este Plano de Recuperação, afirmou o presidente da Famurs, Flávio Lammel. A determinação da governadora e sua disposição de relatar o projeto no interior foi elogiada por Lammel e pelo prefeito de Gramado Xavier, Alan dos Reis.
Um conjunto de ressalvas para o respaldo integral ao plano, exposto por Lammel, será imediatamente encaminhado pela governadora à Secretaria da Fazenda, para que sejam analisadas as possibilidades de consenso. O posicionamento do Estado deverá ser apresentado dentro de alguns dias à Federação.
Yeda Crusius disse que, embora não tenha sido prefeita, é uma municipalista e reconhece que o sucesso do Estado se faz pelo êxito das políticas públicas em cada município. A Famurs está dando um tratamento extremamente democrático na análise do Plano de Recuperação que está na Assembléia. Da mesma forma que o nosso objetivo é que a discussão seja transparente, feita com tempo e de maneira democrática. O que a Famurs está fazendo, com a manifestação de propostas que considera importantes para melhorar o plano, é exatamente o que pretendemos em toda a discussão, afirmou a governadora.
Sobre as ressalvas, Yeda Crusius salientou que a Secretaria da Fazenda vem examinando todas as alternativas sugeridas ao projeto para equilibrar as finanças do Estado. Vamos levá-las em consideração, sim, porque este é um modelo de participação em um debate que importa a todos nós, disse a governadora. A principal solicitação da Famurs é que a correção de alíquota de ICMS do óleo diesel seja substituída por revisão do índice incidente sobre cigarros. Algumas das propostas, como o compartilhamento da CPMF por estados e municípios, já fazem parte da pauta do governo gaúcho.
Propostas da Federação
1 – Revisão da proposta de alíquota de ICMS do óleo diesel, em troca de correção do índice para cigarros.
2 – Aumento no repasse do transporte escolar.
3 – Aumento nos repasses da Saúde aos municípios, bem como que o Estado cumpra o percentual de 12% em gasto em Saúde.
4 – Revogar a portaria nº 16/94 da Fepam, que proíbe o uso de capina química em meio urbano no Rio Grande do Sul.
5 – Projeto TAF/RS – Taxa de Fiscalização Ambiental: incluir a proposta da Famurs, que altera o projeto apresentado pelo Executivo.
6 – Municipalização das escolas.
7 – Alteração da legislação do Cadin.
8 – Efetiva reforma administrativa do Estado.
9 – Empréstimo do Banrisul para municípios com créditos junto ao Governo Estadual.
10 – Retirada da revogação do Programa Pró-Produtividade Agrícola.
11 – Fundopem: revisar a distribuição do Valor Adicionado.
12 – Apoio ao partilhamento da CPMF.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras informações oriundas da assessoria de imprensa do Palácio Piratini.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.