Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria votam, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 9615/2023, de autoria de Roberta Pereira Leitão (PP), que proíbe a utilização de verbas públicas para eventos culturais que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. No crivo da proposta entra todo tipo de material ou produção que contenha nudez, erotização, insinuação sexual, carícia sexual, relação sexual, masturbação, linguagem chula ou de conteúdo sexual ou simulação de sexo.
A matéria estabelece que os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público deverão respeitar as normas legais proibitivas de divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos de cunho pornográfico ou obsceno, assim como garantir a proteção infanto juvenil no que diz respeito a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.
Caso a determinação não seja cumprida, o infrator poderá receber uma multa salgada, que varia de 3 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs) a 100 mil UFMs, o que hoje representa, valores entre R$ 13 mil e R$ 435,2 mil. Além disso, o infrator também será impossibilitado de firmar contratos e convênios com o Poder Público Municipal pelo prazo de oito anos consecutivos.
Roberta retirou do projeto um artigo que também restringia o uso da linguagem neutra em campanhas e materiais da Administração Pública.
Pelo Brasil
Iniciativa semelhante à apresentada pela progressista já foi aprovada por diversas casas legislativas Brasil afora, como nos municípios de Ponta Grossa/PR, São Gonçalo do Amarante/RN, Guará/SP, Bandeirantes/PR e Macaíba/RN, além das assembleias de Santa Catarina e Goiás.
Porto Alegre
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sancionou em julho uma lei sobre o mesmo tema. A diferença é que a legislação da Capital também proíbe a utilização de verbas públicas em ações que promovam o preconceito contra pessoas neurodiversas, com deficiência física, idosas ou obesas.
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