CENSO. Como estão as ações municipais de Segurança Pública no RS? Trabalho vai mostrar

É a ideia. Saber como estão as ações, no âmbito das comunas, em favor da segurança pública no Rio Grande do Sul. É o Censo, uma iniciativa inédita e que está sendo realizado pela Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma). Mas não se trata de mera busca de dados técnicos. Estão sendo entrevistados, também, os responsáveis locais pelo setor.

Agora, por exemplo, o Censo chegou a Santa Maria, com uma entrevista feita com o delegado de polícia aposentado Luiz Eliton Cordenuzzi, superintendente de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do município. O resultado dessa conversa, e todas as informações acerca do andamento do Censo, até este momento, chegam através da assessoria de imprensa da Fadisma. O material tem a assinatura de Liana Merladete, da Dois Agência de Conteúdo. A seguir:

“1º Censo da Segurança Pública chega à Santa Maria

A professora Aline Kerber, socióloga, especialista em Segurança Pública e Cidadania, entrevistou nesta quinta-feira (10) o senhor Luiz Eliton Cordenuzzi, superintendente de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do município. A entrevista faz parte do 1° Censo sobre Ações Municipais da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, iniciativa inédita, encabeçada pelo Núcleo de Segurança Cidadã (NUSEC) da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA).

O Censo, pesquisa que conta com o apoio técnico do Instituto Fidedigna e institucional da Associação dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Asgmusp), está em andamento e mapeia os programas, os projetos e as ações levadas a efeito pelos 496 municípios do RS na área de Segurança Pública, com foco na prevenção das violências e da criminalidade em âmbito local.

Por quê?

A expectativa é um importante diagnóstico sobre a municipalização da Segurança Pública no Estado. Segundo as informações da socióloga Aline Kerber, “assim as medidas eficazes vão se tornar conhecidas, abrindo um campo de possibilidades na prevenção de crimes e promoção da cidadania”. O professor Eduardo Pazinato, coordenador do NUSEC, diz que “a representatividade do Censo transcende as fronteiras gaúchas devido ao seu ineditismo e a FADISMA, enquanto instituição de ensino superior comprometida em promover a educação e pesquisas de relevância para a comunidade em geral, se propôs ao desafio de identificar as ações municipais realizadas nesta área em todo o Estado”.

Cordenuzzi respondeu uma série de perguntas, parte de uma entrevista de profundidade. Os principais pontos que o Censo deve traçar aqui e nos demais municípios são: leis; existência ou não de órgão gestor da área em cada município; desenho institucional da política municipal; infraestrutura; orçamento; impacto do Pronasci, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do RS na Paz; existência ou não do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M); ações de prevenção desenvolvidas; existência ou não de Território de Paz; tecnologias de controle social aplicadas à segurança; perfil das Guardas Municipais (função, equipamentos, identidade, representações sociais sobre segurança pública, entre outros.); existência ou não de Fundo Municipal de Segurança Pública;  existência ou não de Conselho Municipal de Segurança Pública ou outra instância de participação popular; existência ou não de Plano Municipal de Segurança (com ou sem a participação popular).

Divulgação dos resultados

Depois da coleta e análise dos dados, além do Relatório Final da Pesquisa, a FADISMA publicará dois livros, com os seguintes temas: quem são e o que pensam os Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do RS; quem são e o que pensam os Guardas Municipais do RS.

Andamento no Censo no Estado

Acerca do status do Censo pelo Estado, já foi realizada a pesquisa exploratória e a apresentação da pesquisa nos 496 municípios. Já foram identificados 55 cidades com órgão de segurança pública – uma grande novidade em relação aos 27 municípios identificados em 2010 pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo Aline, que ressalta ainda a consistência e potencialidade do estudo: “com isso, além de saber quem são, poderemos indicar o nível de desenvolvido dos projetos e das políticas relativas à Segurança Pública”.

Já foram agendadas em cada um destes 55 municípios uma entrevista em profundidade, com duração de cerca de 2h (procedimento pelo qual Santa Maria passou nesta quinta-feira). “Estamos na reta final desta etapa. São 4 pesquisadoras da área envolvidas nestas entrevistas diretamente em contato com os municípios”, contextualiza Aline.

Ela adianta que a partir da finalização de questionário online que está em produção, serão iniciados os envios aos municípios. “Os municípios com órgãos de segurança só completarão e revisarão as respostas concedidas em entrevista; aqueles que não têm órgão responderão com dados mais genéricos (número e tipos de delegacias, tipo de policiamento etc.)”, explica. Ela insere aí que a maioria não tem nenhum projeto desenvolvido pelo município diretamente.

R$ 1 milhão ao ano

O dado mais alarmante identificado pela pesquisa é que existem municípios que gastam mais de R$ 1 milhão ao ano, repassando os recursos para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) somente para financiar a manter as forças policiais. “Reforçando o modus operandi tradicional dos municípios no que toca a Segurança Pública, qual seja: contribuir com equipamentos e estrutura às policiais estaduais, mas não protagonizando projetos como a valorização dos profissionais e agentes de segurança, inclusão e integração dos jovens às políticas sociais de governo, ressocialização de pessoas que cumprem penas no sistema de justiça criminal, acesso à justiça, entre outros”, completa a socióloga.

Participação no VI Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, maior evento da área no País

Com o Censo e a perspectiva de apresentar argumentos embasados em prol da prevenção e repressão qualificada, a FADISMA já teve a proposta pré-aprovada no evento, que ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de julho, em Porto Alegre, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Restam 10 municípios a serem entrevistados. A previsão da pesquisadora para a conclusão é o final deste mês.

O Papel dos Municípios e das Guardas Municipais

No dia 19/05 será realizado um grupo focal para debate com os gestores da Região Metropolitana de Porto Alegre para a discussão do tema. A ação seguirá por regiões e em Santa Maria deve ocorrer em junho. Na mesma data ocorre um grupo focal com as guardas da região metropolitana, ação esta que também seguirá nas demais regiões.

Pesquisa Direta com os Guardas Municipais

Foram entrevistados cerca de 300 Guardas dos municípios de Santa Maria, Pelotas, Canoas, Alvorada, Esteio, Santa Cruz e São Leopoldo. Ainda em maio e junho serão entrevistados o restante dos GMs em cada município de forma presencial.”

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