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CÓDIGO FLORESTAL. Vetos de Dilma, e a MP com as modificações, chegam ao Congresso

Não demora nadinha. Já nesta segunda-feira, com a publicação no Diário Oficial da União, terão rosto legal os vetos apostos por Dilma Rousseff ao Código Florestal aprovado há um mês pelo parlamento. Também serão publicadas no DOU, as Medidas Provisórias contendo o que o governo chama de “adequações”, em função dos vetos.

Tudo isso passa a ser assunto, então, do Congresso. Que, liminarmente, já discute a tramitação das MPs, como você pode verificar no material produzido, ainda na noite de sexta-feira, pela Agência Senado. A reportagem é de Valter Gonçalves Jr. Acompanhe:

Congresso aguarda MP com mudanças no Código Florestal

Depois de muitas versões e polêmicas, o novo Código Florestal começa a ganhar sua feição definitiva. São 12 vetos e 32 modificações, que serão todos conhecidos nesta segunda-feira (28), quando será encaminhada uma medida provisória ao Congresso. A decisão da presidente da República, Dilma Rousseff, foi anunciada em entrevista coletiva nesta sexta-feira (25) pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, junto com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.

“Este não é o Código dos ambientalistas nem o Código dos ruralistas”, disse Mendes Ribeiro. Izabella Teixeira reforçou o compromisso de Dilma de “não permitir anistia aos desmatadores” e disse que, com o veto parcial, o governo mostra respeito ao Congresso. Já Luís Inácio Adams afirmou que o texto é resultado de um “acúmulo técnico”, fruto de muito debate, e que por isso a MP com as alterações na legislação ambiental será bem recebida pelo Congresso.

O principal trecho vetado no novo Código (PPL 1.876/1999, na Câmara), que tem 84 artigos, é o de número 61, que trata de atividades agrícolas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) ocupadas até 22 de julho de 2008. Na visão dos críticos, que pediam veto integral para o novo Código Florestal, o artigo é dos que permitem anistia para desmatadores. Izabella Teixeira afirmou que serão mantidas as regras da atual legislação para as matas ciliares, as chamadas APPs ripárias, que garantem a sobrevivência dos rios. O texto atual prevê faixas que vão de 30 a 500 metros, dependendo da largura dos cursos d’água…”

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