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CONSUMIDOR. Novo passo para mudanças no CDC. E a maior parte das emendas são por conta da internet

Já são 40 milhões de brasileiros fazendo compras pela internet. Eles precisam ser protegidos
Já são 40 milhões de brasileiros fazendo compras pela internet. Eles precisam ser protegidos

Nesta terça-feira, comissão especial que trata do assunto, no Senado, analisa o relatório de Ricardo Ferraço, do PMDB capixaba, e que trata de mudanças no Código de Defesa do Consumidor. São nada menos que 106 emendas apostas ao texto.

Só o projeto que trata das compras pela internet recebeu 31 modificações, metade delas acolhidas pelo relator. Aliás, a grande rede é a grande vedete das possíveis modificações no Código – que poderá ter, também, alterações no que toca à disciplina das ações coletivas dos cidadãos.

Enfim, se trata de tema muito importante para o dia-a-dia dos consumidores brasileiros. E, a propósito disso tudo, vale a pena conferir o material produzido pela Agência Senado. A seguir:

Relatório sobre reforma do Código do Consumidor deve ser votado na terça

As mudanças no Código de Defesa do Consumidor, apresentadas no RELATÓRIO FINAL do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), devem ser analisadas na terça-feira (3) pela comissão temporária responsável pela modernização da atual legislação (Lei 8.078/1990).

Os projetos (PLS 281, 282 e 283 de 2012) são resultado de anteprojetos de lei apresentados por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mudanças

Ferraço explicou que a regulamentação do comércio eletrônico é uma das novidades do texto. Segundo o senador, o setor movimenta R$ 22 bilhões ao ano e envolve 40 milhões de brasileiros, que, ao menos uma vez, fizeram compras pela internet.

O relator adiantou ainda que, se aprovado, o novo Código de Defesa do Consumidor deve regulamentar o consumo sustentável, obrigando as empresas a fornecerem informações sobre o impacto ambiental dos produtos e o correto descarte deles após a sua vida útil.

O código também vai fortalecer os Procons, órgãos que, por meio de conciliação, resolvem questões entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços; além de impor limites ao crédito, para impedir o superendividamento das pessoas…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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Um Comentário

  1. Carla disse:Chora lava a alma e lubrifica as vitsas,por isto,chora nenem kkkkkk.Aff! o Brasil e9 um paeds de americanos(Robert) anf4nimos,ao menos no nome se3o 1o. mundo ..kkkkk

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