SAÚDE. Prefeitura oficia Governo do Estado e cobra R$ 2,66 milhões. Seriam repasses atrasados de verba
A assessoria de imprensa divulgou agora há pouco a informação: a prefeitura municipal está cobrando R$ 2,66 milhões por conta de repasses atrasados para o setor da Saúde e que foram bancados pelo município.
No material, assinado por Luiz Otávio Prates, há o detalhamento desses recursos, entre os quais R$ 900 devidos para bancar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e R$ 362 mil, relativos a três meses de atraso na verba para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Confira, a seguir, um trecho do texto (com foto do arquivo da AIPM). Lá embaixo, o linque para a íntegra. Acompanhe:
“Prefeito oficia Governo do Estado para pagamento de atrasos na área da saúde. Montante chega a R$ 2,6 mi
O prefeito Cezar Schirmer oficiou a Secretaria de Estado da Saúde, nesta segunda-feira (11), para cobrar o atraso nos repasses de recursos para a área da saúde, por parte do Governo do Estado, à prefeitura. O montante em débito soma R$ 2,66 milhões. “A prefeitura está bancando a manutenção dos serviços, que seriam em parte de responsabilidade do Estado. Este atraso está prejudicando o município, na medida em que deixamos de aplicar esta verba em outras áreas”, disse o chefe do Executivo.
O valor mais expressivo deste montante está vinculado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O acumulado em atraso para este setor chega a R$ 900 mil, referente aos meses de março, abril, junho e julho de 2014. Outra área que vem sendo prejudicada pelos sistêmicos atrasos é a Farmácia Municipal – o levantamento da Secretaria de Município das Finanças, entregue ao prefeito, aponta que o Estado não repassou o total de R$ 333,5 mil, ao longo de 2014 e parte de 2013, para a compra de medicamentos.
Os atrasos por parte do Governo do Estado também incluem a manutenção de serviços como Estratégia da Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica em Saúde (PIES), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Diabetes, Saúde do Trabalhador, Próteses Dentárias, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Primeira Infância Melhor (PIM). “Estamos rigorosamente aplicando os 15% do orçamento em saúde, e o Estado não repassa ao município sequer as transferências obrigatórias”, salientou Schirmer…”
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