Liberdade, liberdade – por Orlando Fonseca   

O Hino à Proclamação da República já trazia uma repetição que, no âmbito dos recursos poéticos, poderia significar tão somente uma reiteração, sem maiores implicações semânticas. No correr da história republicana, no entanto, algo profético se pode depreender dessa justaposição.

Aquele vocativo, na letra do hino, era um apelo ao sentido único que, até então, o termo apresentava; agora, já soa como uma espécie de lamentação, ou de indício de ambiguidade na sua abordagem, dependendo de onde vem a sua defesa. Como a dizer, parodiando a expressão: Liberdade, liberdade, negócios a parte.

No Brasil, assim como nas democracias ao redor do planeta, o conceito de liberdade tem se afastado daquele antigo princípio que os iluministas trouxeram à baila, no século XVIII. A revolução liberal transcorreu ao longo de uma mudança social dos regimes monárquicos, e com as transformações havidas com a revolução industrial; tornou-se aguda a relação entre burgueses endinheirados e o proletariado.

Já ao final do século passado (depois do Consenso de Washington, 1989), reativou-se o antigo conceito, ao que os estudiosos acrescentaram um sufixo modernizante: o “neoliberalismo”. Entre mazelas e virtudes, creio que estamos nos encaminhando para um outro patamar destas querelas todas entre capital e trabalho. Com esta crise no mundo dos conceitos, e com o advento da internet, a noção de liberdade foi-se desvirtuando para abarcar a terra de ninguém em que se transformaram as redes sociais.

Vai daí que a mais afetada é a liberdade de expressão. Com a decisão do ministro Luiz Fux, no recente processo contra o ex-presidente Bolsonaro, torna-se patente essa flutuação semântica, mesmo em se tratando de decisão no âmbito do STF. Como tenho repetido por aqui, para mim, o ponto de corte sobre esta questão é o estado democrático de direito, como vou expor na sequência.

O voto referido aconteceu na Primeira Turma do STF, quanto às medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. O placar de 4 x 1 veio com a divergência de Luiz Fux, contra a decisão, em cuja explanação mostrou uma mudança de posição, considerando um outro caso de prisão e entrevista de ex-presidente.

Há sete anos, Fux adotou entendimento oposto sobre os limites da liberdade de imprensa e de expressão ao julgar pedidos envolvendo o presidente Lula da Silva. Trata-se de uma guinada no discurso do magistrado sobre direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

Em 2018, atendendo a um pedido do Partido Novo, proibiu uma entrevista já autorizada pelo também ministro Lewandowski. Segundo suas palavras: “a liberdade de imprensa é um valor que deve ser relativizado, e não pode ser alçado a um patamar absoluto incompatível com a multiplicidade de vetores fundamentais estabelecidos na Constituição”.

A comparação com o caso de Lula seria indevida, pois não fora preso por algum deslize de expressão, mas por implicações enjambradas por Moro no processo da Lava Jato, anulado depois por razões que todos conhecem. O que acontece com Bolsonaro é que as restrições havidas com a decisão de Alexandre de Moraes se referem a manifestações, que estendem a acusação inicial de tentativa de golpe, principalmente por falar muito (eu diria, demais).

Então, uma vez que o que está em discussão é o estado democrático, e que as sanções se referem ao atentado contra este, nada mais legítimo do que suspender a liberdade de manifestação do indiciado – mesmo que provisoriamente – em liminar, para que se evitem estragos maiores.

Liberdade, de um modo geral, na vida em sociedade, é um mito. Uma coisa é a liberdade natural, vivida na natureza, outra é a liberdade na vida urbana, em que as regras de convivência precisam ser respeitadas. É o preço que se paga para viver em um lugar partilhado, para o bem de todos. Quando se trata do estado democrático, o ponto de corte da liberdade de expressão deve ser o que preserva a sua higidez; qualquer atentado deve ser rechaçado de pronto.

Não é necessário que um golpe seja efetivamente desferido, como diz a lei, basta a tentativa. Os movimentos fascistas pelo mundo estão abusando dos dispositivos democráticos, que lhes concedem liberdade, para vender aos descuidados a ideia de uma sociedade “melhor”, com mecanismos de ditadura (vide canetaços de alguns líderes mundiais).

De modo que, no meu entendimento, para o bem da República, a noção de liberdade se mantém tão igual quanto à que levou o poeta Medeiros e Albuquerque a fazer uma reiteração na letra do Hino, em 1890. A única opção de suprimi-la, no devido processo legal, é o atentado ao espírito democrático que ainda vige em nosso país. Caso contrário, nem discutir liberdade estará liberado.

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela “Da noite para o dia”.