ORÇAMENTO. Um balaio de emendas, mas só terão efeito, mesmo, se a Prefeitura concordar. Será o caso?

Funciona assim: o vereador que pretender mudar o Orçamento Municipal apresenta uma emenda na qual destina certo valor para determinada rubrica (que, normalmente, garante obra ou destina recurso para algum setor) e retira o mesmo exato valor de outra, que consta no projeto original, enviado pelo Executivo.

Dito isto, ao fato. O repórter Marcelo Martins, da Rádio Gaúcha, informa que foram protocoladas 72 emendas, oriundas de 13 dos 21 vereadores. Não há discriminação partidária, aqui. Governistas e oposicionistas compõem a lista dos mudancistas. Agora, as propostas serão avaliadas pela área técnica e na Comissão de Finanças. Estima-se que o número seja reduzido a 50. Então, está tudo certo? Mais ou menos.

O fato é que, aprovadas pelo plenário, e fazendo parte do Orçamento, serão avaliadas pelo Executivo. Se este entender que não há prejuízos para o todo, sanciona normalmente e depois, já em 2015, atenderá ou não as emendas. Por quê? Porque o orçamento não é impositivo. Isto é, a Prefeitura, conforme sua disponibilidade financeira, atende ou não.

Assim é que é. Mesmo que o prefeito vete, ainda que parcialmente, e o veto seja derrubado depois no Legislativo, dá tudo na mesma. Há um imenso predomínino do Executivo obre o controle do que interessa, no caso. Isto é, o troco.

Assim, perguntará o leitor, de que adianta propor emendas? Por duas razões. Uma é que o Executivo, afinal, pode ser sensibilizado. Outra é que o edil estará dando satisfação ao seu eleitorado e, no mínimo, poderá dizer que tentou.

Longe está da ideal essa situação. Melhor seria (1) a negociação efetiva, que levasse a um consenso; ou (2) que o orçamento fosse impositivo. Como não é…

Bueno, vale conferir o material do Martins. Ele é bastante elucidativo. A foto é de Renata Grzegorek, da Assessoria de Imprensa da Câmara. A seguir:

“Vereadores de Santa Maria protocolam mais de 70 emendas para orçamento 2015…

…A Câmara de Vereadores de Santa Maria contabiliza 72 emendas protocoladas. Ao todo, 13 dos 21 parlamentares apresentaram sugestões ao orçamento de 2015 da prefeitura. O prazo para propor sugestões ao governo municipal se encerrou no começo da tarde desta sexta-feira (28).

O prazo foi dado tanto para os 21 vereadores quanto para a comunidade e outras instituições do município. No entanto, a Casa ainda não tinha contabilizado nenhuma emenda por parte da população até as 13h desta sexta-feira. Entre as sugestões apresentadas pelos vereadores estão projetos para saúde, pavimentação, construção de escolas, segurança pública, entre outras situações.

O passo a passo na Casa

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara terá até o dia 4 de dezembro para analisar as propostas feitas e, inclusive, se as sugestões apresentadas cumprem com os requisitos necessários. A avaliação do material ficará a cargo da Assessoria Técnica da Casa e será conhecida no dia 5…”

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