Piso de R$ 950. Governadores dos estados sulinos discutem ação conjunta contra lei federal

Cá entre nós, essa é uma atitude que até pode ter alguma coisa a ver com as finanças estaduais. Mas tem tudo para computar pontos negativos na popularidade dos governadores. Os Chefes de Executivo dos estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento do Sul (Codesul) – além do Rio Grande, também Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul – discutem a possibilidade de questionar no Supremo Tribunal Federal, ainda que parcialmente, a constitucionalidade da lei que determina, até 2010, o pagamento de piso salarial de R$ 950 aos professores do ensino básico.

Uma das defensoras dessa idéia, e a debate com os colegas, é a governadora gaúcha Yeda Crusius (na foto, com a secretária de Educação, Mariza Abreu), que a expos na abertura da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), nesta quinta-feira, em Porto Alegre.

A propósito da manifestação da governadora, e outros desdobramentos, confira material distribuído aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. A foto é de Jefferson Bernardes. A seguir:

“Codesul busca solução para Lei do Piso Nacional do magistério

Estamos construindo uma saída para um item inconstitucional da Lei do Piso Nacional para o magistério nos Estados, aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado”. O anúncio foi feito pela governadora Yeda Crusius, durante sua palestra de abertura da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que está sendo realizada em Porto Alegre e reúne representantes de todo o País.

Conforme a governadora, os secretários da Educação que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), constituído por Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, colocarão em debate na próxima sexta-feira (8) a orientação dos seus governadores “a fim de encontrarmos uma solução para o aspecto inconstitucional da Lei do Piso Nacional e adoção de uma medida comum entre os quatro Estados”. A governadora considerou inconstitucional o item da lei que trouxe despesas aos Estados para o ano em curso, de 2008.

Yeda ressaltou que já conversou com os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, aos quais alertou para a questão. Na próxima semana, de acordo com Yeda, os Estados Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul deverão adotar uma decisão como região. Pessoalmente, disse ela, “entendo que o item da lei deva ser retirado, modificado imediatamente, para não gerar passivos. Temos que barrar agora as conseqüências desta inconstitucionalidade que é a mudança geral”.

Momento da Educação
“O governo estadual vê com extrema satisfação o fato de sediar a reunião federativa do Consed em um momento importante como o atual, em que a política nacional busca construir o federalismo a partir das políticas setoriais”, disse Yeda. A chefe do executivo gaúcho destacou durante sua palestra que se “saúde, educação e segurança se constituírem em sistema federativos de construção aprimorada e livre, o restante é conseqüência”.

Para ela, dependerá do que o Consed discutir e propor, para que seja possível se chegar a uma reforma federativa tributária e política. “A experiência que vem antes, de que é possível construir federação a partir de uma política pública do porte da educação, nos conduz, estimula e nos dá esperança de que possamos avançar ainda mais em políticas públicas gerais, de superestrutura, como é a tributária e a política”, acrescentou.

A governadora avaliou que o momento é importante para a educação, principalmente pela discussão de questões importantes não somente relativas à currículo e formação de educadores, como também no que se refere a questão do piso nacional do magistério, “que já vem sendo discutido pelos governadores, começando pelos integrantes do Codesul”, observou.

Boa Escola para Todos
A chefe do executivo gaúcho disse que o Rio Grande do Sul é um estado em que se dá valor a decisão municipal, ao cooperativismo e ao pequeno. “Há um grande número de municípios pequenos que despontam com índices de melhor educação e saúde, enquanto nas grandes cidades existem problemas”, exemplificou.

E foi esse um dos motivos, conforme a governadora, que fez o governo estadual optar por escolher 12 programas estruturantes em seus quatro anos. “O Boa Escola para Todos é um deles e promove hoje a condição necessária para termos no futuro qualidade em todos”, afirmou.

Yeda observou que como educadora tem imensa alegria com a discussão sobre os variados aspectos da educação que serão abordados hoje e amanhã em Porto Alegre.

“Estamos plenos de boas notícias no Rio Grande do Sul e hoje o Brasil saberá que nos comprometemos a metas e temos três estruturantes no contrato com o Banco Mundial: ajuste fiscal, que será completado com déficit zero no próximo ano; modernização do estado e educação para todos. Este governo dá importância à educação e prova disso é que um terço do nosso compromisso com o Banco Mundial é o Boa Escola para Todos”, enfatizou.”

 SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini.