‘MENSALÃO’. Julgamento começa com questão de ordem (negada) e já está com cronograma atrasado

O experiente advogado santa-mariense (e ex-magistrado) Alfeu Bisaque Pereira já havia dado a dica, no início desta semana, no programa “Sala de Debate”, na Rádio Antena 1: são escassas as chances de cumprimento do cronograma projetado pelo Supremo Tribunal Federal para o julgamento dos 38 réus do chamado “caso do Mensalão”.

Os advogados, com toda a legitimidade (que ninguém pode negar), poderiam usar de preceitos legais para defender seus clientes. Inclusive, se assim entenderem adequado, buscando atrasar os procedimentos. Pois bem, já no primeiro dia isso aconteceu. Afinal, estava previsto, para esta quinta-feira, a manifestação (por até cinco horas), do Procurador Geral da República, e acusador, Roberto Gurgel. Ficou para esta sexta. Quer dizer, um dia já de atraso.

O leitor deste sítio poderá encontrar em várias fontes o que aconteceu nesse início. Seja sobre a questão de ordem (negada por 9 a 2) formulada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende um ex-diretor do Banco Rural, réu no processo. Ou até as diatribes entre os ministros Joaquim Barbosa (o relator) e Ricardo Lewandowski (o revisor). Ou mesmo outros detalhes das discussões no Supremo Tribunal Federal.

Quanto a este editor, a sugestão é o material produzido, e bem didaticamente, pelo portal G1, das Organizações Globo. A reportagem, bastante ampla, é assinada por Cintia Acayaba, Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Rosanne D´Agostino. As fotos são de José Cruz, da Agência Brasil. A seguir:

“STF decide julgar os 38 réus do mensalão, e cronograma atrasa…

… No primeiro dia do julgamento do processo do mensalão, nesta quinta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todos os 38 réus da ação penal serão julgados no tribunal. Somente um questionamento dos advogados de três réus tomou mais de três horas e meia da sessão, e o cronograma inicialmente previsto para o julgamento atrasou.

A sessão foi iniciada às 14h25 pelo presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, e durou cinco horas – o tempo inicialmente previsto para cada sessão do julgamento, que deve se estender por pelo menos um mês. No início dos trabalhos, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado do réu José Roberto Salgado, pediu a separação do processo para que os réus sem foro privilegiado respondessem às acusações na primeira instância. O pedido foi negado por 9 votos a 2.

Pela Constituição, têm foro privilegiado parlamentares, ministros, presidente e vice, que só podem ser julgados pelo Supremo. Dos 38 réus do mensalão, somente três têm esse tipo de foro (por serem parlamentares): os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP)…”

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