PARLAMENTO. Assembleia aprova oito projetos. Só um deles era de deputado. Os demais, do Executivo
Interessante. Cada vez mais se percebe a importância, e a prevalência, da iniciativa legislativa do Executivo sobre o… Legislativo. Havia 16 matérias em condições de ser votadas na Assembleia, nesta semana. Os deputados, em reunião de líderes, definiram que oito seriam apreciados no plenário. E só um era de autoria parlamentar.
Todos foram aprovados, inclusive o que, como informou o sítio no final da tarde passada, resultou em reajuste de 51% aos funcionários do Instituto Geral de Perícias, algo FESTEJADO pelo líder do governo Valdeci Oliveira (PT). Ah, sobre esse e os outros projetos tornados lei, confira o texto de Renato Annes (com foto de Marcelo Bertani), da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa. A seguir:
“Deputados aprovam reajuste para IGP e outras sete matérias
Por unanimidade, a Assembleia aprovou, na tarde dessa terça-feira (7), o PL 162 2012, do Poder Executivo, que reajusta o vencimento básico dos técnicos do Instituto-Geral de Perícias – IGP. O reajuste é escolanado em 10%, a partir de 1º de novembro de 2012; mais 10%, a partir de 1º de maio do ano que vem, e em 11,5%, a partir de 1º de novembro de 2014. A proposta também fixa em 70%, a partir de 1º de novembro de 2013, e 80%, a partir de 1º de novembro de 2014, a gratificação de risco de vida aos integrantes do IGP…
… Também por unanimidade, ainda foram aprovados durante a Ordem do Dia as seguintes matérias:
– PEC 213 2011, do deputado Daniel Bordignon (PT) e mais 35 parlamentares, que altera parágrafo do artigo 149 da Constituição do Estado a fim de adequar o fluxo das disposições normativas orçamentárias. Aprovado em segundo turno e com uma emenda de Bordignon e mais 37 parlamentares
– PL 9 2012, do Executivo, que, através dee alteração do lei do ICMS, concede diferimento de pagamento do imposto na saída de matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças, partes e componentes destinados a estabelecimentos industriais gaúchos, para serem empregados na fabricação de pulverizadores;…”
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