Hoje, uma família incluída no programa Bolsa Família está habilitada a receber R$ 70 pelo chamado benefício básico; R$ 32 pelo variável, se tiver crianças de até 15 anos; e R$ 38 pelo variável vinculado ao adolescente de 16 ou 17 anos. Mas pode haver mudança. Aliás, ela já está em vigor, através da Medida Provisória 570/2012 – que concede benefício extra para os que tenham crianças de até seis anos.
É exatamente essa MP a única proposta a trancar a pauta das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados nesta semana – que, por sinal, é a do chamado “esforço concentrado”, com votações previstas para terça e quarta-feiras. Para saber mais sobre isso, e também a possibilidade de outras votações, em sessões extraordinárias (a decisão se dará nesta terça) confira a reportagem de Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:
“Benefício extra a quem recebe Bolsa Família é o único item da pauta do Plenário…
… Item único da pauta do Plenário, a Medida Provisória 570/12 concede um benefício extra aos que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de até seis anos. Aprovada com parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista, ela permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.
Uma das novidades do relatório é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino. O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014, às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A maior inovação nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada, quando um único licitado fica responsável por todas as etapas, desde os projetos básico e executivo até a entrega final do objeto em condições de funcionamento…”
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