Trata-se do programa que traz uma série de novidades e que tem como alvo básico as crianças. Mas também cuida de outros temas, a partir do Projeto de Lei de Conversão, já aprovado pela Câmara dos Deputados, e que modifica a Medida Provisória 570, incluindo novas áreas para as quais valerá o Regime Diferenciado de Contratações.
A discussão se dará, é o que, ao menos, pretendem os parlamentares, nessa semana de “esforço concentrado” na dita “câmara alta”. Os detalhes estão na reportagem de Isabela Vilar, da Agência Senado. A seguir:
“MP do programa Brasil Carinhoso deve ser votada na próxima semana
A pauta do próximo período de esforço concentrado do Senado, com início na terça-feira (11), deve incluir o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que cria um novo benefício no Programa Bolsa Família. O prazo para a votação do projeto, oriundo da Medida Provisória (MP) 570/2012, vai até 25 de setembro.
As medidas previstas no texto fazem parte do programa Brasil Carinhoso, lançado em maio pela presidente Dilma Roussef, e também incluem a transferência de recursos da União para apoiar a educação infantil, novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida e autorização para o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no setor da educação.
Uma das principais alterações promovidas pelo texto é a criação, no âmbito do programa Bolsa Família, de um benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância. O benefício poderá ser concedido a famílias com crianças entre zero e seis anos de idade que vivam em condições de extrema pobreza. O objetivo do governo é garantir uma renda de pelo menos R$ 70 por pessoa a essas famílias...”
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