E AQUI? Supremo, julgando caso carioca, decide que municípios não podem ter terceirizados na Saúde
A interpretação é deste editor: se a decisão é do Supremo, e dela não cabe mais recurso, vale para todo o País – ainda que o caso concreto, cujo julgamento ocorreu nesta semana, seja o Rio de Janeiro. Quando o STF decide que “organizações sociais” não podem continuar gerindo “clínicas de família e UPAs”, sem que os profissionais sejam “aprovados através de concurso público”, isso não tem repercussão nacional?
Se tiver, não há dúvida, Santa Maria terá que rever algumas das situações que tem hoje – até que alguém traga evidências em contrário. É um problema e tanto, se for isso, meeeesmo. Bueno, a interpretação claudemiriana está errada ou certa? Confira você mesmo a reportagem publicada neste final de semana no jornal O Globo. A seguir:
“STF decide que município não pode ter terceirizados na saúde
Os 9.500 profissionais da área de saúde terceirizados e que trabalham em clínicas da família, UPAs e hospitais municipais, poderão ter que deixar seus postos em breve. Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.
A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público”.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, comemorou ontem a decisão. Segundo ele, é um absurdo que a administração municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários.
— A prefeitura vai ter que repensar toda a sua lógica de contratações. A decisão do STF não impede que as Organizações Sociais continuem gerindo clínicas de família e UPAs. Mas elas terão que ter nos locais médicos e outros profissionais aprovados através de concurso público. Não poderão ter funcionários terceirizados — diz Darze…”
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