JORNALISMO. Já está com deputados, decisão sobre PEC que repõem obrigatoriedade do diploma superior
A parte a proposta, ainda sem previsão de data para apreciação no plenário, assinada pelo deputado (e jornalista) Paulo Pimenta (PT), já foi aprovada no Senado, em dois turnos, a PEC que repõe a obrigatoriedade do curso de ensino superior em jornalismo, para a prática da profissão.
Os senadores a aprovaram no dia 7 de agosto. Agora, o papo é com os deputados. Primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça; depois numa comissão especial. E, em seguida (ou mais adiante, depende da pressão), a definição. Sobre tudo isso, e um pouco mais, a Agência Câmara de Notícias produziu a reportagem assinada por Oscar Telles. A seguir:
“PEC exige diploma para exercício da profissão de jornalista
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.
O texto dispensa o diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.
Além disso, o diploma não é exigido para quem comprovar o efetivo exercício da profissão antes da data da promulgação da emenda constitucional nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.
De acordo com o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), uma das consequências da não obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa no País. “Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam se proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista”, observa…”
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