Não é exatamente uma novidade. Por conta da celeridade (é o argumento básico), parlamentares tentam impor, em Medidas Provisórias, emendas que nada têm a ver com o objetivo principal. Esse verdadeiro contrabando, que às vezes funciona, leva MPs a serem chamadas, por exemplo, de colcha de retalhos ou Frankenstein, tamanha a desfiguração que sofrem.
Um dos useiros e vezeiros (mesmo que não o único) é o deputado carioca Eduardo Cunha (PMDB). Que, por sinal, tenta, MP após MP, aprovar o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, uma exigência constitucional para o exercício da profissão. Sobre isso, e outras questões, vale a pena conferir material produzido pelo sítio especializado Congresso em Foco. A reportagem é de Fábio Góis. A seguir:
“Deputado tenta extinguir prova da OAB por MPs…
… Colcha de retalhos, jabuti, Frankenstein, ornitorrinco. Esses são quatro dos vários apelidos dados a medidas provisórias (MPs) que, por reunir diversos assuntos sem conexão com o objeto central, acabam virando um caldeirão de proposições. A profusão de MPs ornintorrincos criou uma nova modalidade de ação legislativa. Em vez de apresentar projetos de lei, parlamentares resolveram agora tentar emplacar suas proposições apresentando emendas para engordar ainda mais a série de assuntos tratados nas medidas provisórias.
Um dos especialistas nesse expediente tem sido o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em várias MPs, ele apresentou emenda propondo o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – e diz que manterá o procedimento nas próximas. Outro que tem permanentemente recorrido a essa estratégia é o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que tenta enxertar duas emendas – uma sobre a indústria de processamento de castanha de caju e outra sobre a indústria têxtil.
Embora os dois congressistas sejam os mais visíveis e frequentes autores de emendas nas mais recentes MPs, não são os únicos. Para se ter uma ideia de como tal expediente tem sido usado, a MP 579/2012, por exemplo, apresentada em 12 de setembro, já recebeu nada menos que 483 emendas parlamentares.
Sete das mais recentes MPs protocoladas na Câmara receberam a mesma emenda de Eduardo Cunha. São elas: MP 576/2012; MP 577/2012; MP 578/2012; MP 579/2012; MP 580/2012; MP 581/2012; e MP 582/2012. Dessa lista, Inácio Arruda não apresentou emenda apenas à MP 579/2012…”
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