Direito. Ministério da Educação auditará 60 cursos de baixa qualidade. Nenhum no Rio Grande

Com o apoio inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério da Educação vai auditar 60 cursos de Direito ministrados em universidades brasileiras. A quase totalidade deles é de instituições particulares, nenhum localizado em território gaúcho.

 

Eram, na verdade, 83 as instituições que mantém cursos de Direito que receberiam a visita de auditores do MEC. Parte deles, porém, decidiram assinar um “protocolo de compromissos” com o ministério e não receberão, pelo menos por enquanto, a auditoria.

 

A medida é contestada em ação judicial impetrada pela Associação Nacional de Universidades Particulares. No entanto, a OAB já se posicionou em defesa da auditoria, da qual é parceira. Confira mais informações, em reportagem publicada pela revista Consultor Jurídico. Acompanhe:

 

“Lista negra – MEC anuncia auditoria em 60 cursos de Direito

 

Uma comissão de especialistas do Ministério da Educação começará na próxima semana uma série de visitas a 60 cursos de Direito para verificar as condições em que são ministrados. Entre os cursos que serão fiscalizados estão os de faculdades como Uniban, Unip e Universidade Gama Filho.

 

As instituições foram notificadas em outubro, com outras 29 escolas, pelo baixo desempenho no cruzamento de dados do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (Enade) com os resultados do Exame de Ordem. Na ocasião o MEC pediu um diagnóstico dos cursos e sugestões de reestruturação.

 

O ministro Fernando Haddad afirmou que a ação não é punitiva, mas regulatória. “Entendemos que avaliar é importante, mas cabe ao poder público regular o sistema e garantir o direito do estudante a um bom curso”, explica. Neste ano, 30 instituições serão visitadas e outras 30, em 2008. Os fiscais avaliarão aspectos do curso como qualidade das instalações e laboratórios, número de alunos por sala, grade curricular e quantidade de professores.

 

Compromisso aceito

Das 89 escolas, 23 irão assinar um protocolo de compromissos e não serão visitadas. Algumas sugeriram contratação de mais doutores, reforço do acervo da biblioteca e a redução das vagas de ingresso. As sugestões foram aceitas pelo MEC.

 

A comissão sugeriu a exclusão de três cursos da lista por fazerem parte das redes de ensino estadual e municipal e por retificação do cálculo do Índice de Desempenho Desejável (IDD). Em outros três cursos, há conflito nos dados informados pelas instituições ao Enade. A auditoria será feita nos outros 60 cursos…”

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui  a íntegra reportagem “Lista negra – MEC anuncia auditoria em 60 cursos de Direito”, publicada pela revista especializada Consultor Jurídico. Nela, inclusive, consta a relação das instituições que serão auditadas.