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TÁ NA PAUTA. Deputados querem resolver de uma vez a questão dos royalties do Petróleo. Conseguirão?

Os deputados federais já foram comunicados da pauta de votações prevista para esta semana. O presidente da Câmara, o gaúcho Marco Maia (PT), pretende aprova-la na reunião do Colégio de Líderes partidários, marcada para esta terça-feira.

Além de um punhado de outras propostas, o destaque é a questão da distribuição dos royalties do petróleo, algo que interessa a um punhado bem grandão de comunas brasileiras. Sobre isso, e também mais informações acerca da pauta, acompanhe o material produzido e distribuído pela Agência Câmara de Notícias. A seguir:

Marco Maia pauta distribuição dos royalties para semana que vem

O presidente da Câmara, Marco Maia, informou que a discussão e a votação do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11, do Senado), devem acontecer na quarta (31) e quinta (1º/11) feiras da semana que vem. “Chegou a hora de resolver a questão dos royalties porque se trata de um projeto fundamental para o crescimento do País, com distribuição de mais recursos para melhorar a vida do povo brasileiro”, afirmou Maia.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas companhias exploradoras pago à União, aos estados e aos municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, que é caro e não renovável, e pelos impactos causados nas cidades exploradoras. O projeto será votado em clima de muita divergência, já que os estados produtores de petróleo querem que os benefícios sejam pagos somente a eles, enquanto os demais estados brasileiros lutam pela divisão dos recursos entre todas as unidades federativas. 

Dívida dos estados

Marco Maia previu a votação dos royalties no momento em que anunciou toda a pauta de votações do Plenário para a próxima semana. Na terça-feira (30), será analisada a Medida Provisória 574/12, que prevê benefícios a estados e municípios que pagarem à União as dívidas acumuladas até 2011 relativas ao Pasep. A MP 574/12 autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a…”

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