ASSEMBLEIA. Deputados aprovam 20 projetos. PEC foi rejeitada. Ah, e Orçamento ficou para esta quarta
Enfim, foi votada a Proposta de Emenda Constitucional que tratava da imposição orçamentária para os recursos da Consulta Popular. Como já se sabia, a oposição não tinha votos para aprová-la. Mas o quórum foi dado na tarde passada e aconteceu o óbvio: 24 votos sim (eram necessários 33) e 25 não. Acabou o ASSUNTO, por enquanto.
Mas outros 20 projetos, inclusive os que tramitavam em regime de urgência, foram aprovados pelos parlamentares – que deixaram para esta quarta-feira a discussão e votação da proposta de Orçamento para o Estado em 2013. Sobre o que foi aprovado, confira material produzido pela assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira (PT), líder do governo no parlamento. O texto é de Tiago Machado. A seguir:
“Assembleia aprova 20 matérias nesta terça
Os deputados estaduais aprovaram 20 matérias, nesta terça (27), na Assembleia Legislativa, sendo oito de autoria do Executivo. Entre os projetos do governo do Estado aprovados, está o que reduz de 17% para 12% a alíquota de ICMS para comercialização de semirreboques e caminhões “dumpers”, que transportam materiais em montes sem embalagem. Também foi aprovado o reajuste de 20% no salário dos servidores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e o reajuste de 6,08% para os servidores da Superintendência da Portos e Hidrovias (SPH).
Também foi aprovada a proposta de lei, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que destina 13% das vagas oferecidas nos concursos públicos efetuados pelos órgãos e setores do governo do Estado para afro-brasileiros. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Raul Pont (PT), que prevê a destinação de 0,5% da receita do Estado para aplicação na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), foi outra matéria que recebeu aval dos parlamentares. “O dia de hoje foi importante para os servidores públicos estaduais, para a qualificação da UERGS e também para incentivar o desenvolvimento econômico do Estado, através dos incentivos fiscais garantidos hoje”, ressaltou o líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT).
Nesta quarta (28), na Assembleia, será votada a proposta orçamentária de 2013 para o Estado do Rio Grande do Sul.”
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