JUIZES. Pimenta acha difícil incluir no orçamento de 2013, o aumento de salários reivindicado pela classe

Os magistrados (e até uma greve, na Justiça do Trabalho, houve na semana passada) discordam do aumento proposto pelo governo a todas as categorias de servidores públicos, inclusive eles. No caso, 15,8%, distribuídos por três anos. Entendem, e até recorreram, por suas associações, ao próprio Judiciário, que o Congresso deve incluir no Orçamento da União, o reajuste por eles sugerido.

No entanto, o presidente da Comissão Mista do Orçamento, o deputado federal Paulo Pimenta (PT), considera difícil essa pretensão (20,29% no próximo ano, o que elevaria o salário inicial dos magistrados para R$ 26 mil mensais) ser atendida. E é exatamente esse o objeto de reportagem produzida pela Agência Câmara de Notícias e publicado no Jornal da Câmara. Confira, a seguir:

“Paulo Pimenta considera difícil incluir no Orçamento aumento salarial pedido pelo Judiciário

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acha que será difícil incluir no Orçamento de 2013 a proposta orçamentária original do Poder Judiciário, que é R$ 1,5 bilhão maior que a indicada pelo Executivo no Projeto de Lei Orçamentária (PLN 24/12).

Na sexta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acatou pedido de liminar de três entidades ligadas ao Judiciário que pedem a inclusão da proposta original. Embora a ação judicial não trate de reajuste de salários, os servidores da Justiça alegam que estão sem aumento há oito anos.

Para Paulo Pimenta, a dificuldade está na ausência de receitas. “Nós teremos que tirar esses recursos de outros investimentos, de outras obras”, explica. “Não creio que, do ponto de vista político, em função da necessidade de investimentos estratégicos, da instabilidade do cenário macroeconômico, possa ser encontrada uma alternativa nos termos que o Judiciário quer.”

O deputado lembrou que o projeto prevê um reajuste de 15,8% nos próximos três anos para o Poder Judiciário. Mas ele explicou que uma decisão sobre o assunto será analisada na comissão mista e, em seguida, no Plenário do Congresso Nacional.

Poderes – Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, uma das entidades que solicitou a liminar, afirma que o Executivo não pode fazer cortes nas propostas dos Poderes, que são independentes. “O que nós pedimos é que seja preservada a proposta orçamentária originada do Poder Judiciário”, afirma Calandra.

No ano passado, a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o Executivo, exigindo que o Orçamento em tramitação no Congresso incluísse o reajuste previsto para os servidores daquele Poder no Projeto de Lei 6613/09. Mas o Congresso não considerou possível atender ao pedido.

Este ano, também o Ministério Público Federal entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar no STF para que os recursos necessários para atender reajustes previstos em seis projetos de lei sejam incluídos no Orçamento de 2013.”

SOBRE O MESMO TEMA, VEJA ENTREVISTA DE PIMENTA À TV CÂMARA (AQUI)