Reforma política. Pimenta defende lista flexível. E é a favor, também, do fim da reeleição

Recebi artigo do deputado federal Paulo Pimenta, em que o parlamentar santa-mariense expõe sua opinião sobre a reforma política, ora em discussão na Câmara dos Deputados. Confira você mesmo:

“Reforma política: conheçam a minha opinião

Estamos vivendo um momento decisivo no debate sobre a Reforma Politica no país. Estava previsto para a noite de quarta-feira, 20, a votação da matéria, portanto, é possível que quando os leitores estiverem conhecendo minhas opiniões, o assunto já esteja decidido. Mais um motivo para que eu publique antecipadamente aquilo que penso, em respeito não só aos meus eleitores, mas a todos aqueles que acompanham o nosso trabalho.

1. Tomando por base conceitual uma sociedade democrática e pluralista, defendo que a reforma política seja alicerçada no artigo 3º da Constituição Federal, em seus incisos I, III e IV. Esse artigo consolida nossos objetivos republicanos. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização como formas de reduzir as desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação devem ser levados em conta nessa discussão. A Reforma Política deve garantir uma maior participação da sociedade civil.

2. Defendo o financiamento público e, conseqüentemente, o fim do financiamento privado das campanhas que, embora não resolvam definitivamente o problema da corrupção, dificulta as relações escusas muitas vezes estabelecidas entre beneficiários e doadores. Naturalmente regras rígidas com conseqüências graves para quem não as observa, são preliminares sem as quais os resultados que acredito não serão atendidos. A fidelidade partidária, considero fundamental, estabelecendo que, a partir da vigência da nova legislação, a troca de legenda leve à perda do mandato. Conceitualmente, em tese sou da opinião de que a “lista fechada” é um avanço no fortalecimento da democracia e dos partidos políticos. No entanto, acredito que não estamos culturalmente preparados para mudança tão brusca. É necessário uma transição e, por isso, defenderei a “lista flexível” com a ordem da lista estabelecida pelo eleitor, obviamente sendo os primeiros da lista os mais votados. Defenderei, também, o fim das campanhas individuais, sendo que os materiais e todas as demais despesas deverão ser realizadas de maneira conjunta pela lista dos candidatos, com a responsabilidade dos partidos.

3. Defendo o fim da reeleição para os cargos Executivos e a limitação de, no máximo, três mandatos consecutivos para parlamentares nos mesmos cargos. Estas mudanças possibilitam a permanente renovação de lideranças e a oxigenação necessária para a boa política sem os espaços vitalícios como ocorre hoje em vários estados. Apoiarei, também, a proposta de coincidência das eleições, para que o país não precise, a cada dois anos, passar por um processo eleitoral, isto também possibilitará que as pessoas cumpram integralmente seus mandatos, diferente do que ocorre hoje, onde muitas vezes somos candidatos no pleno exercício de um mandato, às vezes no seu período inicial.

4. Defendo a redução do número de deputados e senadores, bem como a proporcionalidade direta na definição do número de eleitos em cada estado na razão de um cidadão um voto. Isto acaba com o absoluto desequilíbrio que hoje provoca que um eleitor, por exemplo, no Acre ou Rondônia, tenha um peso 150 vezes maior que um eleitor paulista. São opiniões em permanente construção que, acredito, fariam com que nosso sistema eleitoral se tornasse mais justo, transparente, honesto e confiável.”

(a) Paulo Pimenta (PT) – Deputado Federal