É A PROPOSTA. Supremo Tribunal Federal com 15 ministros e o mandato de 15 anos. E por que não?

Mais: para que um ministro do Supremo, a maior instância do judiciário brasileiro, seja referendado pelo Senado, haveria a necessidade de dois terços dos votos, e não de metade mais um, como é hoje. Outra mudança: a aposentadoria dos magistrados, com proventos integrais, que hoje se dá aos 70 anos compulsoriamente, passaria a ser voluntária nessa idade e obrigatória apenas aos 75.

Tudo isso, mas especialmente a possibilidade de aumentar o número e limitar o mandato (hoje vitalício) é do senador Fernando Collor (PMDB/AL). Os detalhes do projeto, que já está tramitando, chega através da Agência Senado. A reportagem é de Tércio Ribas Torres. A seguir:

“Fernando Collor propõe que STF tenha 15 ministros com mandato de 15 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF), corte que exerce a função de guardiã da Constituição, tem hoje 11 ministros. Poderá passar a ter 15. Atualmente, um indicado precisa ter ao menos 35 anos para ser ministro do STF. A idade mínima pode passar a ser 45 anos. Essas são algumas mudanças contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AL). A matéria aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo o senador, a ideia de aumentar o número de ministros decorre da crescente demanda na mais alta corte do país. Outra mudança sugerida pelo senador é que cada ministro do STF tenha mandato de 15 anos. Na justificativa da matéria, Collor argumenta que “a investidura por mandato tem por objetivo garantir a necessária atualização ideológica nas linhas construtoras das decisões do STF, mediante a renovação de seus quadros”.

A proposta também toca na forma de aprovação do nome indicado. A Constituição determina que o nome de um ministro do STF precisa ser aprovado no Senado Federal por maioria absoluta, ou seja, um mínimo de 41 votos…”

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