Bueno, este sítio quer acreditar. Entende que é absolutamente insana a “guerra fiscal”, que permite que Estados (e municípios também) ofereçam vantagens que, mais tarde, serão totalmente cobradas do cidadão, a troco de eventuais investimentos que nem sempre cumprem o que prometem.
Mas entre querer e acontecer vai uma grande distância. Afinal, interesses contrariados são maiores (até aqui) do que o conjunto. No entanto, não se pode desconhecer que o pessoal está tentando sair desse buraco. Na quarta-feira, por exemplo, governadores de todo o País vão papear acerca de proposta objetiva que está em discussão no Congresso.
Antes, outras reuniões ocorrem, tentando criar um texto legal capaz de agradar, pelo menos, a maioria – já que consenso, cá entre nós, é virtualmente impossível. A propósito, acompanhe a reportagem de Djalba Lima, da Agência Senado. A seguir:
“Novo pacto entre os estados mobiliza o Congresso na próxima semana
O exame de projetos em busca de um novo pacto federativo, ou seja de novas relações entre os estados federados, deverá dominar a agenda do Senado na próxima semana. A pauta contempla assuntos como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); compensação a estados; fundo de desenvolvimento regional; repactuação de dívidas com a União; solução para a ‘guerra’ fiscal; e novo rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
A jornada começa na segunda-feira (11), às 18h30, quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouvirá os ex-ministros Nelson Machado e Guilherme Dias, o ex-governador gaúcho Germano Rigotto e os economistas José Roberto Afonso e Bernard Appy. Na mesa de discussões, o projeto de resolução do Senado (PRS 1/2013) que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do ICMS e a medida provisória (MP 599/2012) que compensa financeiramente os estados pela redução desse imposto e cria um fundo de desenvolvimento regional.
Na terça-feira (12), logo após a reunião deliberativa das 9h, a CAE ouvirá, sobre o mesmo tema, o secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, e sete secretários de Fazenda…”
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Li esta notícia no Correio Braziliense de hoje e comemorei.
A situação atual de elevada concentração de recursos na mão do Executivo federal é injusta, pois obriga Estados e municípios a viver de pires na mão, subservientes ao governo da hora enquanto o Governo Federal – qualquer que seja – administra as porções de recursos conforme suas conveniências político-partidárias.
Vejamos o caso relatado também hoje hoje nos jornais dando conta que os repasses do Governo Federal ao Estado de Pernambuco foram muito reduzidos se comparado aos anos Lula e primeiro ano Dilma.
Por quê?
Ora… pelo simples fato que Eduardo Campos será candidato a presidente, rompendo a coligação que mantém com o PT.
Foi assim também nos tempos de FHC, e será assim com qualquer governo.
Eu não acredito muito que esta iniciativa seja vitoriosa, mas rezo para que seja surpreendido em meu ceticismo.