CONSUMIDOR. Dilma lança plano para ampliar a proteção. Leia opinião do coordenador do Procon/SM
Foi numa cerimônia, hoje de manhã, no Palácio do Planalto. E justamente no Dia Mundial do Consumidor. Trata-se do “Plano Nacional de Consumo e Cidadania”. Entre as consequências está o fortalecimento dos Procons, em nível municipal e estadual.
Para saber sobre o lançamento, com direito a “links” para questões específicas, clique AQUI. E para a repercussão local, acompanhe texto produzido pelo colaborador do sítio, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, coordenador do Procon-SM.
“Dia Mundial do Consumidor: o que comemorar?
Do discurso inaugural, marco do direito do consumidor, proferido pelo ex-presidente americano John Kennedy, em 15 de março de 1962, passaram-se 51 anos. Hoje comemoramos o Dia Mundial do Consumidor e um novo discurso, em proporção jamais vista, é apresentado pelo Governo Federal ao expor o Plano Nacional de Consumo e Cidadania.
São três os principais eixos da proposta que marca uma nova frente em proteção ao consumidor e as relações de consumo: Consumo e Regulamentação; Consumo e Turismo; Consumo e pós-venda. Neste contexto, será constituído um Conselho Ministerial para que possam promover ações interligadas e conduzir medidas específicas que apresentem resoluções ao setor financeiro e às telecomunicações.
Em ações imediatas será proposto o fortalecimento dos Procons, as diretrizes do comércio eletrônico e a regulamentação do Código de Defesa do Consumidor aos produtos essenciais. Na agenda a criação da Câmara Nacional das Relações de Consumo para efetivar o direito a informações e a melhoria dos serviços.
O discurso elenca o direito do consumidor à política pública de Estado. Resta-nos, hoje, comemorarmos o anúncio do Governo, que por meio de projetos sociais transformaram muitos cidadãos brasileiros em consumidores ativos. Por isso, é obrigação do Estado defender o consumidor e proteger esses cidadãos. Repetindo o bordão do Plano, “agora que temos mais direito de consumir, queremos consumir com mais direitos”. Avante!”
As agências reguladoras, como estavam, serviam mais pra botar panos quentes na relação usuários/prestadoras. O PROCON funcionava com limites.
Espero que a partir de agora as coisas mudem a favor usuário/consumidor.
Exemplifico com minha experiência. Jã fui extorquido pela Timm, Pela Vivo, pela Oi e, mais recentemente, pela GVT, sendo que esta, durante 10 meses consecutivos tentou me extorquir perto de 2 mil Reais. Todos os meses o incômodo era enorme, perdia mais de meia hora pra que a coisa fosse corrigida. No 11° mês a fatura veio correta, ufa!
Eu tenho uma opinião, que pretendo compartilhar com o Vitor Hugo.
Essas operadoras possuem, cada uma, milhões de clientes. Se as cobranças indevidas incidirem sobre 30% da base de clientes e apenas metade destes solicitarem correção, o lucro extra com a roubalheira é imenso, já que muitos clientes sequer verificam os dados lançados em suas faturas, até por falta de condições para tal, como, por exemplo, é o caso de minha sogra que, pela idade e saúde precária, não consegue contestar a roubalheira.
As operadoras não respeitam os usuários em vários aspectos. Eu fiquei esperando UMA HORA pra ser atendido pelo 10325 da GVT. Onde está o respeito à Lei que regula essa questão?
Penso que uma das maneiras de coibir esses abusos seja a aplicação de pesadas multas, cujos valores deveriam ser revertidos, ao menos parcialmente ao usuário reclamante.
Além disso, a divulgação mensal do ranking das empresas infratoras seria outra medida fundamental.
Indo mais longe, entendo que o congresso deveria aprovar uma lei que equipare a cobrança indevida a furto.
São algumas ideias de alguém que não é da área jurídica, mas tão somente um consumidor.
Acho que o Vitor Hugo é uma dedicada e de boa fé. Se tiver oportunidade, gostaria de conversar com ele sobre esses assuntos pra expor minha angústia sobre aquilo que considero ser a maior roubalheira da atualidade.
Bom trabalho ao PROCON.